Rosário Ramalho, ministra que resistiu a polémicas e conseguiu acordo de concertação

Maria do Rosário Palma Ramalho mantém-se à frente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de um primeiro mandato marcado pela sustentabilidade da Segurança Social e a comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A nomeação de um novo grupo de trabalho para propor medidas no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, incluindo a reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial foi um dos temas que causaram polémica durante o mandato de Rosário Ramalho, uma vez que incluía reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial – uma decisão que os partidos de esquerda receberam como um ‘passo’ para abrir caminho à privatização do sistema, o que a governante refuta.

Outra polémica que marcou o ano foi a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia Ana Jorge, dias antes de completar um ano à frente da instituição, e com acusações de que a provedora teria tido uma “atuação gravemente negligente”.

Antes de o ano de 2024 terminar, Maria do Rosário Ramalho conseguiu reunir os parceiros sociais em torno de um novo acordo tripartido para valorização salarial e crescimento económico. De fora deste acordo, para o período 2025-2028, ficou a CGTP.

O ano ficaria ainda marcado pelo indicador que a ministra levou para a discussão da proposta do Orçamento doestado para 2025 (OE2025) sobre o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – que serve de referência para o aumento das pensões – e que, sendo mais elevado do que aquele que veio a resultar da forma de cálculo de atualização do IAS, acabou por lhe valer várias críticas e acusações da oposição.

O ano de 2024 terminou com o excedente da Segurança Social a registar o valor mais elevado desde 2010, superando os 5,59 mil milhões de euros, mas também com alertas do Conselho de Finanças Públicas sobre o ritmo de subida de despesa que naquele ano superou o da receita, o que aconteceu pela primeira vez no último triénio.

Maria do Rosário Palma Ramalho é doutorada em direito e professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, onde coordena e rege as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), desde 2013, foi reeleita em 2017 e novamente em 2018, 2021 e 2024.

Em 2013, coordenou no Instituto de Direito do Trabalho a equipa que elaborou o projeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que previu um novo regime da mobilidade, no âmbito das reformas impostas pela ‘troika’.

No currículo conta com a vice-presidência da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social (ISLSSL), desde 2021, e a coordenação científica em diversos projetos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, tendo sido, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho.

É mulher de António Ramalho, antigo presidente executivo do Novo Banco, e uma das filhas, a advogada Inês Palma Ramalho, é vice-presidente do PSD desde julho de 2022.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a lista dos 16 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXV Governo Constitucional.