RTP contrata Morais Leitão para assessoria jurídica em questões laborais

A RTP contratou a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS) para prestar assessoria jurídica na área do direito laboral, o que inclui processos disciplinares a trabalhadores e a defesa da estação em processos judiciais no Tribunal do Trabalho.

A MLGTS foi contratada através de um ajuste direto com uma avença global de 20.250 euros. A aquisição de serviços jurídicos da MLGTS foi decidida pelo conselho de administração da RTP a 24 de fevereiro, à época ainda liderado por Gonçalo Reis. A contratação do escritório de advogados foi justificada com a “ausência de recursos próprios”, segundo o contrato disponibilizado no Portal Base desde o dia 7 de junho.

A sociedade de advogados está a trabalhar para a RTP desde o dia 1 de março, em articulação direta com a direção jurídica da estação pública. O vínculo contratual entre a RTP e a Morais Leitão durará até 31 de dezembro, podendo ser renovado por um novos “períodos de doze meses, sem prejuízo das obrigações acessórias, as quais perdurarão para além da cessação” do contrato.

A equipa de direito laboral da MLGTS alocada à RTP é liderada pelo advogado José Amorim Magalhães. A restante equipa de seis advogados é constituída por Paula Ponces Camanho, Paula Ribeiro Farinha, Filipa Godinho Duarte, Rita Ferreira Lopes e por Daniela Sousa Marques.

Os honorários da equipa da MLGTS consistem numa avença mensal de 2.025 euros “relativamente ao patrocínio forense de 15 processos judiciais e disciplinares”, por dez meses, o que perfaz os referidos 20.250 euros. Além do valor acordado, a firma de advogados pode vir a cobrar à RTP mais 675 euros por cada cinco novos processos judiciais ou disciplinares, além dos 15 previstos. Caso a RTP peça consultoria jurídica à sociedade de advogados “em matéria que não respeite a processos judiciais e disciplinares” previstos no contrato inicial, a MLGTS poderá cobrar à estação mais uma tarifa horária de 114,40 euros.