Rui Pinto obteve identificação completa de todos os magistrados do MP, diz acusação

O hacker acedeu a listagem de todos os magistrados do Ministério Público, com nome completo, número de telefone, endereço electrónico e data de nascimento. O acesso ilegítimo consta da acusação do MP, conhecida nesta quinta-feira, 19 de setembro, onde Rui Pinto é acusado de 147 crimes: um de extorsão na forma tentada, 75 de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática e 70 de violação de correspondência (sendo sete destes agravados).

Segundo a acusação do MP, através de acesso a documentos contidos no sistema informático da Procuradoria Geral da República (PGR) e nas caixas de correi electrónico com domínio pgr.pt, Rui Pinto teve acesso a matérias reservadas e sob segredo de Justiça, tendo ainda acedido a uma listagem que continha a identificação completa, com nome e data de nascimento, de todos os magistrados do MP que são 1.611, segundo os últimos dados do Conselho Superior do MP. O pirata informático acedeu ainda à área reservada de trabalho do Ministério Público, denominada SIMP (Sistema de Informação do Ministério Público).

Fonte próxima ao processo avançou ao JE que a PGR foi avisada deste factos quando a investigação tomou conhecimento, antecipando que, em sequência do alerta, foram tomadas medidas consentâneas com o reforço de segurança, nomeadamente a alteração de passwords.

De acordo com a nota da Procuradoria-Geral da República, o arguido “muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder de forma não autorizada a sistemas informáticos e a caixa de correio eletrónico de terceiros”.

A PGR acrescenta que o Sporting CP, a FPF, a sociedade de advogados PLMJ e a própria PGR foram violadas a nível informático.

No caso da PGR, Rui Pinto terá entrada no sistema informático 307 vezes depois de o hacker ter obtido a as credenciais de um funcionário ou de um magistrado da Procuradoria-Geral da República com as quais teve acesso remoto a toda a rede do Ministério Público. Além de ter tido acesso a dados pessoais de todos os magistrados do MP, o pirata informático acedeu ao email de responsáveis como o antigo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, e o procurador Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de Cibercrime do MP. O hacker português conseguiu também documentos em segredo de justiça relacionados com a Operação Marquês, o inquérito ao BES e ainda o processo de Tancos.

Também outros factos recolhidos no âmbito do inquérito ao caso Doyen que se prendem com acessos a correio eletrónico  de outras entidades como escritórios de advogados (a PLMJ), MAI, PSP, FIFA, FC Porto constam na acusação,  e à semelhança dos acessos ao Sistema de Informação do Ministério Público, poderão levar à abertura de novos inquéritos para investigar outros crimes de acessos ilegítimos, sabotagens informáticas e de acesso a informação privilegiada.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como ‘e-toupeira’.

Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) recolheu indícios de que o arguido, além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objeto desta acusação, “acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”.

“Tendo em atenção a extensão destes acessos, bem como o facto de decorrerem ainda diligências no sentido de aceder a informação cifrada constante de dispositivos apreendidos, foi determinada a extração de certidão para prosseguimento destas investigações”, acrescenta a PGR.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais, segundo refere agora a PGR, vão dar mesmo origem a outros processos judiciais.

Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017, o que não consta desta acusação.