Rui Rio propõe o reconhecimento integral do tempo dos professores “desde que salvaguardado o equilíbrio orçamental”

PSD defende a contabilização total do tempo de serviço dos professores, “desde que salvaguardados pressupostos muito claros de equilíbrio orçamental, respeito pelo pacto de estabilidade e crescimento, pela situação económico-financeira do país, pelo controle da dívida pública e pela sustentabilidade do sistema público de ensino”.

No Hotel Sheraton no Porto, o presidente do PSD, Rui Rio, falou sobre a alteração ao diploma do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos professores para efeitos da progressão da carreira. Rui Rio volta a chamar de golpe palaciano à reação do Governo a um documento de alteração da contabilização do tempo de serviço dos professores, para efeitos da devolução dos rendimentos, que “ainda não estava finalizado”.

Rui Rio anuncia que a alteração ao decreto-lei do Governo, proposta pelo PSD, defende a contabilização total do tempo de serviço dos professores, “desde que salvaguardados pressupostos muito claros de equilíbrio orçamental, respeito pelo pacto de estabilidade e crescimento, respeito pela situação económico-financeira do país, pelo controle da dívida pública e pela sustentabilidade do sistema público de ensino”.

“O PSD, fiel à sua coerência e com sentido de Estado, fez as suas propostas de alteração que reconhecem aos professores o direito à recuperação integral do tempo de serviço”, desde que não comprometa o equilíbrio orçamental.

Recorde-se que na semana passada o PSD, considerou ser “essencial” que a Assembleia da República assegure a “correção do tempo de serviço congelado” dos professores. Em vez dos dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Governo, o PSD defende a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores.

“O PS e o Governo prometeram aos professores a integral contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão de carreira e correspondente evolução remuneratória. Mais. O PS e o Governo assumiram formalmente que esse tempo seria todo contado em diversas ocasiões e de diversas formas, sem condição ou salvaguarda financeira”, recordou Rio.

“O Governo, em março, apresentou um decreto-lei em que dá o dito pelo não dito”, disse ainda o líder do PSD que acusa o Executivo de “falta à palavra dada e à palavra escrita”.

Todos os partidos apresentaram propostas de alteração a esse diploma de março.

“O travão financeiro que a prosposta do PSD contém, para que seja evitado o papão da orgia orçamental com que o Governo hipocritamente acena, foi reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência”, acusou o social-democrata.

O PSD afirma que é “condição inegociável o equilíbrio das finanças públicas” e recordou que as pessoas que acusam o PSD de despesismo orçamental, são as mesmas “que integraram os Governos de José Sócrates”.

Chamou falsos aos números apresentados pelo Mário Centeno no que toca ao impacto orçamental. Pois o impacto depende da negociação que for feita. “A contagem do tempo dos professores pode ser reconhecido de diversas formas”, disse. “Através de ajustamentos salariais ajustados no tempo, de redução do horário de trabalho ou de antecipação da idade da reforma”, adiantou.

“O único impacto financeiro orçamental das alterações introduzidas no diploma que vai ser votado no Parlamento, é o que decorre da antecipação em 12 meses da contagem dos dois anos que o próprio Governo ja assumiu”, explicou.

Rui Rio acusou o Governo de Costa de tentar “fazer crer que o país estava na iminência de sofrer um cataclismo político-orçamental”.

Chamou de “lamentável a encenação” e diz que serviu para perturbar as eleições europeias, que estão “a correr mal ao PS”. “Uma mentira em três atos”, disse referindo-se ao anúncio da reunião de emergência com o núcleo duro do Governo; da reunião de emergência com o Presidente da República, e da convocação de emergência da comunicação social para anunciar que se demite se as alterações ao diploma forem aprovadas no Parlamento.

Com metáforas futebolísticas comparou Antonio Costa ao jogador que simula um pênalti.

“Ainda nenhum diploma foi votado sobre o descongelamento das carreiras dos professores”, apenas se sabe o que cada partido queria alterar ou rejeitar, daqui apenas resulta a proposta para votação final no plenário da Assembleia da República, por isso o PSD vai manter as suas posições sem qualquer alteração. Vamos propor ao plenário a inclusão das propostas de salvaguarda financeira que fizemos na Comissão e que o PS incoerentemente rejeitou”, disse Rio que convida o PS a mudar a sua votação de há três dias,  e a votar a favor da proposta do PSD.

Se o PS votar contra as cláusulas de salvaguarda financeira, o PSD vai votar contra o diploma final do Governo, porque ele pode originar excessos financeiros, revelou.

“Não é preciso [António Costa] fugir do Governo”. “O Parlamento é o mesmo que Costa soube utilizar sem ter ganho eleições”, acusou Rui Rio que recorda ainda que o Governo não se demitiu perante grandes calamidades como foi o caso incêndio de Pedrógão Grande.

“Nós não temos duas caras”, disse ainda. “O PSD assumirá no seu programa eleitoral o mesmo compromisso que assume na proposta, que sobre esta matéria, fizemos na Assembleia da República”, concluiu.

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