Rússia. Vladimir Putin ensaia permanência no poder após 2024

Primeiro-ministro entre 1999 e 2000, presidente de 2000 a 2008, novamente primeiro-ministro entre 2008 e 2012 e finalmente (até ver) outra vez presidente a partir daí e até hoje – com uma votação recorde para a reeleição em 2018 de mais de 76%. Não há Rússia contemporânea sem Vladimir Putin – salvo um breve período em que Boris Iéltsin viabilizou, quando estava acordado, uma transição muito pouco pacífica e muito empobrecedora entre a República Soviética e a atual federação russa.

Quando Vladimir Putin chegou pela primeira vez ao poder no interior do Kremlin, a Rússia acabava de ver esfumar-se quase 50% do PIB com o desmembramento da União Soviética, o fim do Comecon (uma espécie de mercado comum muito desequilibrado para o lado da Rússia) e os cofres vazios por uma política militar suicidária de décadas. Paralelamente, a economia russa estava em profunda crise: a indústria era um artifício que praticamente não funcionava – como ficou bem provado em Chernóbil – a agricultura era uma balbúrdia soterrada em planos quinquenais que nunca funcionavam e os serviços praticamente não existiam.

Com a abertura da sociedade comunista aos sonhos do capitalismo, os russos provaram como verdadeira a velha frase de Sérgio Godinho – “só quer tudo quem nunca teve nada” – e, numa baralhação entre a vontade de ter um serviço nacional de saúde gratuito e a sofreguidão de poder juntar Coca Cola às bebidas brancas tradicionais, o país entrou numa espécie de pânico interno, sem qualquer direção comum.

Vladimir Putin foi o homem que – com certeza atropelando a democracia e ‘encostando-se a um grupo de malfeitores que em pouco tempo iriam parar à cadeia – solucionou tudo isto. Com um discurso que esteve sempre equidistante entre a grandeza czarista da alma russa e o não menos grande património planetário dos sovietes (repare-se que o hino nacional russo é o mesmo de Estaline), Putin devolveu ao povo russo aquilo que lhe faltou por uma década: uma razão de ser coletiva.

Não é por isso de admirar nem os 76% da reeleição de 2018, nem o perdão pelos pecadilhos (a corrupção, os mau-tratos à oposição), nem mesmo o perdão pelos pecados grandes (a anexação da Crimeia – que, recorde-se, era ucraniana por causa de Krutchev também ser ucraniano e não porque isso fosse historicamente assim, a guerra com a Ucrânia e com a Tchechénia, a tensão com a Geórgia.

Até agora, Vladimir Putin valeu-se da Constituição para se eternizar no poder, numa espécie de ping-pong com Dmitri Medvedev, que foi sempre o inverso de Putin: primeiro-ministro quando o ‘chefe’ era presidente, presidente quando o ‘chefe’ era primeiro-ministro, e que a história não absolverá. Mas o lastro da Constituição acabou – e é essa Constituição que Putin (como há tempos fez o seu homólogo turco, Recep Erdogan) quer agora alterar. Para continuar no poder? Com certeza que sim, os russos agradecem.

Na Rússia, o poder executivo é dividido entre as figuras do presidente e do primeiro-ministro. O primeiro-ministro, nomeado pelo presidente e com aprovação da Duma (a câmara baixa do Parlamento), é o chefe do governo, e determina as orientações fundamentais da atividade pública. O presidente é o chefe de Estado e é responsável por determinar as orientações fundamentais quanto a política interna e externa, assumindo poderes significativos e termos do comando militar e da possibilidade de demissão do governo e da própria Duma.

O presidente só pode ser destituído do cargo pelo Conselho da Federação (a câmara alta do Parlamento) através de acusação apresentada pela Duma (uma espécie de impeachment) de elevada traição ou de uma outra infração grave – que deve ser confirmada por parecer do Supremo Tribunal e após consulta do Tribunal Constitucional sobre o procedimento realizado para a acusação.

A câmara baixa é composta por 450 deputados eleitos diretamente pelo povo, para um mandato de cinco anos e é responsável por avaliar os projetos de lei (inclusive os do Conselho de Federação) antes de qualquer mudança ou aprovação da câmara alta ou do executivo. O Conselho de Federação foi criado com a Constituição de 1993 e possui 166 membros que atuam como a voz das entidades regionais. Diferentemente da Duma, o Conselho é composto por membros representantes das diferentes divisões administrativas na Rússia. Com atribuições próprias, o Conselho tem a possibilidade, para além da possibilidade de afastar o presidente, de permitir ou não o uso das Forças Armadas fora do território russo.