Russiagate: Câmara de Lisboa enviou dados pessoais para embaixadas em 52 protestos

Desde que a câmara assumiu a competência de ser informada de protestos, em 2011, houve 180 manifestações junto a embaixadas, explicou Fernando Medina na apresentação dos resultados da auditoria aos procedimentos adoptados em manifestações.

A Câmara de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes para embaixadas em 52 protestos que ocorreram entre 2018 e 2021, num total de 58 manifestações. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara de Lisboa (CML), Fernando Medina, esta sexta-feira, durante a apresentação das conclusões da auditoria interna ao envio de dados pessoais para a embaixada da Rússia.

Segundo o autarca, que lia as conclusões da auditoria, fez-se o levantamento das manifestações comunicadas à CML, entre 2012 e 2021, tendo sido verificado um total de 7.045 manifestações. Desde que a câmara assumiu a competência de ser informada de protestos, em 2011, houve 180 manifestações junto a embaixadas, 122 manifestações antes da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e 58 após, explicou.

“Depois da entrada em vigor do RGPD, entre maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos”, afirmou Fernando Medina.

O autarca adiantou ainda que graças à presente auditoria, foi possível “identificar alguma documentação em suporte em papel, respetiva aos anos de 2012 e seguintes, que contém dados pessoais de promotores de manifestações” mas que serão arquivados, uma vez que já decorreu o prazo legal para a sua manutenção.

“Foi uma prática inadequada que não devia ter acontecido”, lamenta Fernando Medina, acrescentando que “levou a um sentimento de insegurança de pessoas que já se manifestaram nesse sentido”, como os três ativistas anti-Putin.

“A CML valoriza a gravidade daquilo que se sucedeu. Nunca omitimos, escondemos, e assumimos desde o início duas responsabilidades: apurámos desde o início o que se tinha passado e porquê; adotar as medidas para que tal não voltasse a acontecer. O direito à manifestação deve ser consagrado a todos”, frisou, em conferência de imprensa, esta tarde, em Lisboa.

Este anúncio surge poucas horas depois de reunião extraordinária na Câmara de Lisboa em Medina não revelou qualquer pormenor sobre a auditoria interna aos vereadores municipais. Recorde-se que no final da semana passada o presidente da autarquia ordenou uma auditoria após ser conhecido o caso dos três ativistas russos.

A auditoria abrangeu o período entre 2011 e 2021, apanhando também um mandato e meio de António Costa como autarca. Foi em 2011 que os governos civis foram extintos e a competência de receber as comunicações prévias sobre manifestações transitou para as câmaras municipais. Nenhuma norma da lei obriga as autarquias a enviar informações para as entidades visadas pelos protestos, nem sequer para a PSP, e cada câmara procede como entende.

Depois de o “Observador” e o “Expresso” terem revelado o caso Russiagate, outras informações foram sendo avançadas. Em 2019, a Câmara de Lisboa também comunicou detalhes de manifestação pró-Palestina à embaixada de Israel. As representações diplomáticas da China e da Venezuela também foram informadas de manifestações.

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