Russiagate: Proteção de Dados multa câmara de Lisboa em 1,2 milhões

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 1,2 milhões de euros na sequência do caso Russiagate, avança esta sexta-feira a Sic Notícias.

A multa surge na sequência da acusação da CNPD à CML a 1 de julho de 2021. Em causa está a disponibilização a entidades terceiras dos dados dos promotores de manifestações realizadas na cidade e comunicadas à câmara, que a CNPD estava a investigar.

Neste sentido, a CNPD diz que a autarquia da capital violou vários artigos da Lei de Proteção de Dados.  Sendo eles: “a violação do princípio da licitude lealdade e transparência: violação do princípio da minimização dos dados, na vertente de ‘need to know’ (necessidade de conhecer); da violação do dever de prestar as informações previstas no artigo 13.º do RGPD; da violação do princípio da limitação da conservação e da violação da obrigação da realização de uma avaliação de impacto da proteção de dados”, informa o canal do grupo Impresa.

Recorde-se que a polémica abalou os últimos meses do mandato do socialista Fernando Medina e resultou na demissão do encarregado de proteção de dados. Na auditoria realizada pela CML, na sequência da polémica, ficou-se a saber que foram enviados dados pessoais para embaixadas em 52 protestos, entre 2011 e 2021, apanhando também um mandato e meio de António Costa como autarca.

Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”, tendo originado uma série de protestos, desde a Amnistia Internacional aos partidos políticos.