Sabe como apresentar uma queixa ao fisco?

Impostos cobrados em excesso, dívidas acrescidas de juros elevados, um atendimento menos solícito ou dificuldade em compreender o conteúdo de uma notificação fiscal são alguns dos exemplos de situações que levam os consumidores a reclamar junto da Autoridade Tributária.

Este ano as Finanças pretendem estabelecer uma relação de maior proximidade e informação com o contribuinte. Assim, promove-se um novo serviço que analisará o atendimento prestado pelas Finanças. Seja atendimento telefónico, presencial ou digital, preconiza a Autoridade que seja dada resposta mais adequada às necessidades de cada contribuinte, evitando-se situações de contencioso consequentes do arrastar de processos de litígios entre as partes.

Já no passado se disponibilizou a possibilidade do cidadão puder apresentar uma reclamação graciosa (registada no Livro de Reclamações do Serviço de Finanças), não sendo para tal necessário recorrer a um advogado e assegurando-se desta forma o devido cumprimento dos seus direitos, bem como de análise por parte dos serviços tributários.

Outro intuito deste novo serviço, além da mencionada adequação da resposta do Fisco aos interesses do consumidor, é identificar qual a problemática (ou problemáticas) mais comum (ou comuns) nas denúncias ou exposições apresentadas pelos portugueses, frequentemente geradora(s) de litígios entre os contribuintes e as Finanças

Como atuar?

Caso tenha uma dúvida, reclamação, sugestão, ou simplesmente pretenda uma informação por parte das Finanças, o cidadão poderá aceder ao Portal das Finanças e na área do e.Balcão relatará o motivo do seu problema, dando conhecimento aos serviços daquilo que pretende.

Após a submissão desse relato, os serviços centrais da Autoridade Tributária estão obrigados a dar uma resposta ao contribuinte no prazo de 15 dias.

Com a criação deste novo organismo, as Finanças estarão em condições de, inclusivamente, apresentar propostas de alteração legislativa com vista a eliminar estes diferendos e assim proporcionar uma maior proteção e apoio ao cidadão português.

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