Sabe o acontece quando não paga um imposto ou contribuição a tempo?
Que consequências pode ter uma dívida ao Estado no seu rendimento e património? Que soluções existem para regularizar a dívida e evitar problemas maiores?
O não pagamento de impostos e contribuições pode ter consequências graves para o orçamento familiar, desde coimas e juros até processos de execução fiscal.
Como consultar dívidas fiscais?
Para consultar se tem dívidas fiscais deve verificar a sua área pessoal do Portal das Finanças.
- Aceder ao Portal das Finanças
- Clicar “Cidadãos”
- Carregar em “Serviços”
- Procurar “Consulta dívidas fiscais”
- Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
- Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
- Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
O que é a certidão de dívida e não dívida?
A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte (não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.
A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita.
Se existirem dívidas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?
Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças.
Existe a possibilidade do pagamento das dívidas fiscais através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.
Informe-se connosco.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
