Sabia que é possível resolver conflitos de consumo através da internet?

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha – plataforma RLL (ODR – a expressão inglesa usada no espaço europeu) quer facilitar a vida dos consumidores que usam a internet como veículo para comprar produtos além-fronteiras.

Os consumidores têm acesso facilitado a mecanismos alternativos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) no que respeita a contratos celebrados através da internet, quer sejam nacionais ou além fronteiras.

Encomendar produtos em sites com sede em qualquer ponto da Europa já não é uma compra sem rede. A plataforma RLL, um sítio interativo, gratuito, acessível em todas as línguas oficiais do espaço europeu, gerida pelo Centro Europeu do Consumidor, pode apoiá-lo em caso de conflito.  Todos os conflitos nacionais ou europeus podem ser denunciados nesta plataforma.

Assim, qualquer consumidor português que fez uma compra a uma empresa sediada noutros países da União Europeia pode usar a plataforma. Há um formulário eletrónico que, como autor da queixa, pode preencher. Após o registo da reclamação, a plataforma envia-a para o comerciante e convida-o a declarar no prazo de 10 dias:

1. Se se compromete ou é obrigado a recorrer a uma entidade Resolução Alternativa de Litígios específica para a resolução de litígios.
2. A menos que seja obrigado a recorrer a uma entidade RAL (centro de arbitragem, por exemplo), se está disposto a recorrer a uma das referidas na plataforma.

De seguida, após a resposta do comerciante ao registo da reclamação, a plataforma transmite ao consumidor as seguintes informações: se existir acordo sobre a entidade RAL, é transmitido automaticamente a queixa à entidade RAL.

Essa entidade, após receber a queixa, comunica sem demora, se aceita ou recusa reconhecer o litígio. Em caso afirmativo, deve informar o consumidor e o comerciante sobre as regras e, se aplicável, os custos do seu procedimento de resolução de litígios. Se ambos não chegarem a acordo, a queixa é abandonada.

Esta plataforma é um passo em frente nas compras em linha.

Informe-se dos seus direitos.

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