Sabia que pode devolver um crédito pessoal?

Chama-se direito de livre revogação e está previsto na lei. Se assinou um crédito pessoal de forma precipitada e o quer cancelar, tem 14 dias para o fazer, sem custos nem justificações.

Descubra, neste artigo realizado pelo ComparaJá.pt, o que é este direito, como funciona e quais os critérios e timings a cumprir.

O que é o direito de livre revogação ou de arrependimento?

Quando faz uma compra de um qualquer artigo de tecnologia ou contrata um serviço de telecomunicações, tem um período de 14 dias para voltar atrás na sua decisão. É o chamado prazo de reflexão, de livre revogação ou de arrependimento, e também se aplica no caso dos créditos pessoais.

O direito de livre revogação tem como objetivo proteger o consumidor contra práticas comerciais abusivas. Aplica-se nos casos em que decide mudar de ideias, em que se arrependeu ou em que simplesmente encontrou outra opção com melhores condições.

Dentro deste prazo e de acordo com Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de junho, pode desistir do contrato sem custos adicionais e sem sequer ter de apresentar uma justificação para o efeito perante a instituição de crédito.

Quais são os prazos para devolver o crédito pessoal?

O cliente dispõe de 14 dias para revogar o contrato de crédito, a contar da data da celebração do contrato ou a data da receção do contrato se esta for posterior à data da assinatura do contrato.

Para se salvaguardar caso esteja a pensar num crédito pessoal, deve garantir que no contrato está explícito este prazo e o procedimento a seguir para se poder arrepender de um crédito sem ter quer dar justificações.

Depois de comunicar a sua decisão, dispõe de um prazo máximo de 30 dias para devolver o dinheiro, os juros e os outros encargos. Os juros correspondem apenas ao tempo em que teve o dinheiro consigo, desde o dia em que o dinheiro ficou disponível até ao dia foi devolvido.

Por fim, podem ser-lhe ainda cobradas outras despesas, por exemplo, relacionadas com o pagamento de impostos.

E depois dos 14 dias, o que pode fazer?

Após os 14 dias, já não é possível anular o crédito e usufruir do direito de revogação, mas há alternativas, como o reembolso antecipado. Ou seja, pode sempre devolver ao banco o dinheiro que recebeu.

É possível ativar esta opção a qualquer momento, total ou parcialmente. Para tal, tem apenas de informar a instituição de crédito, por carta ou email, com pelo menos 30 dias úteis de antecedência.

Caso o empréstimo seja a taxa variável, não será cobrada ao cliente qualquer comissão de reembolso antecipado. Caso o contrato seja com taxa fixa, a comissão de reembolso antecipado ser-lhe-á cobrada numa percentagem de até 0,5% do montante do capital reembolsado se faltar mais de um ano para o fim do contrato, ou de até 0,25% se faltar um ano ou menos.

Pode ainda solicitar à instituição financeira que reveja as condições do seu empréstimo no sentido de renegociar as mesmas e obter taxas de juro mais favoráveis.

Quais os cuidados a ter para contratar um crédito pessoal de forma responsável?

Como em tudo, a prevenção é o melhor remédio. Apesar de ter a possibilidade de devolver o crédito pessoal, esta é uma decisão importante que deve ser tomada com cuidados. Antes de assinar o contrato, siga estas 4 dicas:

1. Escolha o tipo de crédito mais adequado às suas necessidades

Antes de avançar para a contratação de um crédito pessoal é aconselhável refletir se não existem outras soluções para a compra que pretende fazer. Há diferentes modalidades de crédito aos consumidores, com diferentes finalidades e custos associados, nomeadamente:

• Crédito pessoal: o mais utilizado para aquisição de equipamentos ou mobiliário para o lar, compra de computadores, despesas de educação, e outros créditos sem finalidade específica;
• Crédito automóvel: para financiar a aquisição de automóvel ou outro veículo, novo ou usado;
• Cartão de crédito: com um limite máximo de crédito (plafond) que fica disponível para novas utilizações à medida que os montantes em dívida vão sendo pagos.

2. Calcule a taxa de esforço

Quando pensa em contratar um crédito pessoal deve avaliar o peso que este novo empréstimo terá no seu orçamento familiar. Esta análise pode ser feita de uma forma simples, através do cálculo da sua taxa de esforço. Esta taxa é a relação entre as suas prestações de crédito e o valor do rendimento líquido do seu agregado familiar e deve ser inferior a 30%.

Tenha em atenção que o compromisso com o empréstimo tem de ser assumido durante todo o prazo acordado, pelo que deve ter em conta os rendimentos e despesas que antecipa vir a ter no futuro.

3. Verifique os encargos totais do crédito pessoal

Antes de contratar um crédito pessoal, é fundamental estar a par de todos os encargos e juros associados, incluindo o spread, comissões e seguros.

Verifique a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), que apresenta em percentagem o custo total do seu crédito. Para além disso, confirme outros elementos como a duração do empréstimo, o regime de taxa de juro (se é fixa ou variável), o valor da prestação, as garantias exigidas, e os encargos em caso de falta de pagamento.

Estas informações estão disponíveis na FIN (Ficha de Informação Normalizada), um documento obrigatório no crédito pessoal.

4. Compare diferentes opções de crédito

Antes de tomar uma decisão sobre o crédito a contratar, informe-se sobre a oferta de produtos de crédito pessoal disponibilizada pelas principais instituições do país. Para comparar, nada mais fácil do que fazer uma simulação gratuita no ComparaJá.pt, e verifique em minutos qual a que se aplica melhor ao seu caso.