Sabia que se passar por um buraco na estrada não sinalizado pode pedir reembolso às entidades responsáveis pela manutenção das vias?

Quando um buraco na estrada não está sinalizado de forma visível, o consumidor poderá participar o acontecimento, através do contacto estabelecido com a polícia que se desloque ao local e que redigirá um documento participativo, o chamado auto de notícia.

Furar um pneu é sempre uma preocupação para o consumidor, um dinheiro extra que terá de gastar, para não falar da complicação envolvida no dado momento. Mas e se houver a possibilidade de exigir o reembolso das despesas gastas nessa situação?

Quando um buraco na estrada não está sinalizado de forma visível, o consumidor poderá participar o acontecimento, através do contacto estabelecido com a polícia que se desloque ao local e que redigirá um documento participativo, o chamado auto de notícia.

Apesar de esse documento ser facultativo, torna-se fundamental para ser apresentado como prova do sucedido. Se o requerimento for direcionado a uma autarquia é quase impossível receber o reembolso se não apresentar o auto de notícia.

O auto de notícia, pago pelo consumidor, deve ser anexado ao requerimento de participação da ocorrência, apresentando o seu pedido de reembolso à entidade responsável. Deixamos um exemplo de minuta para venha a precisar de reclamar.

Tome nota dos contactos de possíveis testemunhas, fotografe o local e o estado da viatura. Quando reparar o pneu, não se esqueça de guardar a fatura, para que possa ser reembolsado.

Estes processos nunca são rapidamente resolvidos. Aliás, a DECO tem várias denúncias de consumidores que entregaram a sua documentação dentro dos prazos correctos e que ficaram muito tempo à espera, em alguns casos a solução demorou anos.

Informe-se connosco.

Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt

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