SAFT T da contabilidade – adiamento

Sem qualquer tipo de perplexidade, vimos esta semana a implementação do SAFT T da contabilidade ser adiada para 2021, referente ao exercício de 2020. Este tipo de medidas, do meu ponto de vista, é interpretado de várias formas. Admitindo já minha discordância total sobre a sua implementação, ou seja, que o ideal seria a desistência na sua concretização, estes adiamentos em nada vêm beneficiar os contribuintes coletivos, nem os Contabilistas Certificados que os representam. São realizados investimentos significativos com vista ao seu cumprimento, são assistidas formações sobre os temas, são horas e horas de preparação das equipas, e depois adiam-se estes projetos com novo horizonte temporal, que levará não só a que tenhamos que voltar a ter alguns destes custos de contexto para o ano, bem como poderíamos ter adiado alguns investimentos ao nível informático.

Mas indo um pouco mais além, gostaria de voltar à minha discordância inicial sobre esta matéria. Dizem os defensores desta medida que, será a forma da Autoridade Tributária saber e escrutinar todas as operações realizadas pelas empresas, que possam estar sujeitas a tributação, e aferir da sua efetiva liquidação. Não coloco em causa o objetivo, até porque estamos todos obrigados a tal, mas nem sempre os meios justificam os fins. A questão que se coloca é, pode um Estado, através de um vasto conjunto de pessoas ao seu serviço, tomar conhecimento da vida das empresas na sua totalidade? Deixo a questão para os nossos leitores.

Mas como sempre defendi que para criticarmos uma qualquer medida, devemos apresentar alternativas, reforço aquilo que já transmiti em diversos fóruns sobre esta matéria que é, um Estado, seja ele qual for, deve sim criar condições de atratividade fiscal para que as empresas não só tenham capacidade e vontade de liquidar a carga fiscal das suas operações, como seja um fator de atratividade para empresas de outras jurisdições se instalarem no nosso País. Não é com carga fiscal elevada como a que temos, e a consequente implementação de um “sistema policial” da AT, em que os polícias são os Contabilistas Certificados, com cada vez mais trabalho e responsabilidades junto dos seus clientes, sem qualquer adicional de remuneração por dificuldades dos mesmos.

As empresas devem sim sentir-se atraídas por um País que as acolhe, que não fique com grande parte dos excedentes gerados, permitindo assim o investimento contínuo. Qualquer País que possua carga fiscal baixa, adequada às operações e dimensão das empresas, tem igualmente empresários que não se importam de pagar esses mesmos impostos, sem que seja necessário o tal “sistema policial”.

Bom trabalho.