Saiba como agir se perder ou se deixar caducar o seu cartão de cidadão

O cartão de cidadão é obrigatório para todos os cidadãos nacionais, estejam ou não a residir em Portugal. Em circunstâncias regulares o registo do cidadão é obrigatório desde o seu nascimento, existindo um prazo de 20 dias para ser efetuado. No entanto, em consequência da pandemia, o prazo alargou-se até 30 de outubro.

Com a crise pandémica, as conservatórias do registo civil não estão a funcionar nas condições normais. Tal como referido, o projeto Nascer Cidadão está temporariamente suspenso, mas todos os processos de renovação, emissão ou alteração do cartão do cidadão, precisam de ser agendados.

Ao solicitar esse pedido de emissão, o cidadão receberá na sua caixa de correio uma carta com um PIN e com os códigos que permitem proceder à sua identificação, assegurando todo o processo online. No caso de perda dos códigos, para desbloquear, é necessário o pagamento de cinco euros.

O processo de recuperação dos seus dados é fácil e rápido. Através da sua impressão digital (recolhida presencialmente), o cidadão tem acesso ao seu PUK, com a retribuição de novos códigos de acesso. É um processo semelhante aos cartões SIM dos telemóveis.

O prazo de validade do Cartão de Cidadão em relação ao cidadão maior de 25 anos também foi alargado para dez anos. Pode proceder à renovação do seu cartão do cidadão nos seis meses anteriores à data de expiração.

Se por outro motivo necessitar de proceder à renovação do mesmo, como a perda ou furto do cartão, pode fazê-lo a qualquer momento, devendo comunicar essa ocorrência o mais rápido para proceder ao cancelamento dos documentos. Caso não o faça nos dez dias seguintes, arrisca-se a ter de pagar uma multa entre 100 a 500 euros.

Quanto às pessoas que não conseguem deslocar-se até ao registo civil, podem solicitar a renovação ao domicílio. Para tal, basta entrar em contacto telefónico com o mesmo. Esta deslocação acarreta encargos financeiros que irão depender de acordo com a situação em questão. Normalmente, é um encargo de 40 euros.

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