Saiba como funciona a garantia automóvel

Uma garantia automóvel pode incidir relativamente a todas as peças, seja uma peça de grande durabilidade e não sujeita a qualquer ação de manutenção, seja uma peça que precisa de manutenção ou ainda, uma peça que se gasta pelo uso, como a embraiagem, o óleo ou até as pastilhas de travão.

É possível reparar o automóvel dentro da garantia num estabelecimento diferente do local onde foi comprado?

Uma garantia é o documento que certifica que um bem, um produto ou uma peça vendida tem as qualidades esperadas e que tem o desempenho e utilizações previstas. Quer isto dizer que está em conformidade com o que pode ser esperado, de acordo com o contrato e as informações referentes ao alvo da compra, nomeadamente, na rotulagem, manuais de utilização e publicidade feita, que têm que ser verdadeiras, sob pena do produto ser considerado não conforme com o contrato.

Uma garantia automóvel pode incidir relativamente a todas as peças, seja uma peça de grande durabilidade e não sujeita a qualquer ação de manutenção, seja uma peça que precisa de manutenção ou ainda, uma peça que se gasta pelo uso, como a embraiagem, o óleo ou até as pastilhas de travão.

A garantia funciona como um conjunto de direitos e deveres para as situações em que o automóvel pertencente a um consumidor necessite de determinada peça, sendo que a mesma estará em vigor, caso a peça seja comprada diretamente pelo consumidor ao balcão de peças de um estabelecimento diverso do stand onde o automóvel foi adquirido e também, caso a peça seja adquirida pela oficina para ser instalada no automóvel do consumidor.

Portanto, não existe qualquer alteração no prazo de garantia, que continua a ser de 2 anos, pois é conferida pela lei para proteger os interesses do consumidor final e tenha atenção, a garantia é dada ao consumidor final, não à oficina.

Já no caso das peças compradas pela oficina se destinarem a ser aplicadas no veículo de uma empresa ou de alguém que destina o veículo a uso profissional, o prazo de garantia será de 6 meses, exceto perante o acordo das partes noutro sentido ou caso dos usos em questão determinarem um prazo diferente. Pode também existir uma garantia voluntária do fabricante com um prazo maior. Saiba ainda que não existe qualquer diferença de prazo ou de regime legal, baseado no tipo de peça que se compra, ou seja, mesmo que o seu automóvel seja elétrico, a legislação não faz distinção quanto a esse modo de funcionamento.

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