Saiba quando é que deixa de pagar a sobretaxa: em Abril, Julho, Outubro ou Dezembro?

Contrariamente ao que estava previsto a sobretaxa de IRS não vai terminar a 1 de Janeiro de 2017 para todos os contribuintes. A eliminação vai ser gradual e começa no 2º escalão de rendimento colectável mais baixo, abrangendo 150 mil contribuintes, que a partir de Abril deixam de fazer retenções na fonte da sobretaxa deste imposto que vai continuar-se a aplicar aos rendimentos de todo o ano para todos os escalões

As retenções na fonte previstas no regime de extinção da sobretaxa de IRS – que este ano eliminou-a no primeiro escalão, introduziu cortes entre o 2º e 4º escalão e manteve-a inalterada no último escalão – “são aplicadas aos rendimentos auferidos em 2017 às taxas aplicadas em 2016, e sujeitas a um princípio de extinção gradual”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 consagra taxas de retenção na fonte que se extinguem de forma gradual ao longo do próximo mas que se aplicam aos rendimentos de todo o ano. Assim, estas retenções, no escalão entre 7.091 e 20.261 euros de rendimento colectável são eliminadas em Abril. Ou seja, Março é o último mês em que os cerca de 150 mil contribuintes neste escalão ainda pagam uma  sobretaxa de IRS de 0,25% (contra actuais 1%).

O terceiro escalão com rendimentos entre 20.261 e 40.522 euros, abrangendo 360 mil contribuintes, deixa de pagar a retenção da sobretaxa de IRS em Julho, mantendo o seu pagamento até Junho, aplicando-se neste escalão uma sobretaxa de 0,88% no próximo ano(actualmente é de de 1,75%).

Mais de meio milhão de contribuintes deixam de pagar sobretaxa em Julho

Ou seja, em Julho mais de meio milhão de contribuintes (510 mil) deixarão de pagar a retenção na fonte da sobretaxa de IRS, que este ano foi eliminada para mais de um milhão de contribuintes do primeiro escalão de IRS que este ano viram já eliminada a sobretaxa-

Já o quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros de rendimento colectável) ficará isento de retenções em Outubro, pelo que 80 mil contribuintes manterão até 30 de Setembro um desconto no seu salário a título da sobretaxa que será de 2,25% em 2017 para este patamar de rendimentos (este ano é de 3%).

No último escalão com rendimentos a partir de 80.640 euros, os contribuintes só ficam livres das retenções em Dezembro, pelo que continuará a entidade patronal continuar a reter parte do seu salário na fonte relativamente à sobretaxa de 3,21% a aplicar em 2017 (3,5% em 2016).

Contas feitas, os cerca de 12 mil contribuintes que se encontrem neste último patamar de rendimento contarão com uma retenção na fonte da sobretaxa de IRS durante 11 meses, praticamente o ano inteiro.

Com este novo desenho, o Estado perde apenas 200 milhões de euros em vez dos 380 milhões que implicaria a eliminação total no início do ano. Uma poupança de 180 milhões de euros, que deverá ser afecta ao aumento extraordinário das pensões baixas.

Em 2016, assistiu-se a uma redução diferenciada da sobretaxa de IRS, sendo maior o corte para as famílias com menores rendimentos, tendo sido eliminada para o escalão mais baixo de contribuintes, até sete mil euros anuais.

Cerca de 3,4 milhões das famílias portuguesas já não pagaram sobretaxa em 2015 e continuaram a não pagar. Em causa está a isenção para famílias com rendimentos anuais até 7.700 euros; porém, com a aprovação do aumento do SMN de 505 para 530 euros, a isenção passou a aplicar-se até à fasquia de 7.420 euros, abrangendo mais contribuintes.

O impacto negativo da receita líquida de IRS resultante da redução da sobretaxa de IRS, em 2016, ascende a 430 milhões de euros.

Veja aqui a eliminação faseada das retenções e a sobretaxa de IRS: