Saiba que poderá ter apoio em dez euros na compra da botija de gás se beneficia da tarifa social na eletricidade

A crise energética que se vive em Portugal, e pouco por todo mundo, levou a que o Estado criasse uma medida de apoio às famílias mais vulneráveis para fazer face ao aumento do preço da botija de gás. Assim, foi publicado no final de março o Despacho n.º 3696-D/2022 que aprova o Regulamento do apoio extraordinário e excecional aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica na aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado – Bilha Solidária.

Que apoio é este?

As famílias mais vulneráveis poderão receber o valor de 10 euros em numerário, a ser levantado durante os meses de abril, maio e junho do corrente ano, nos Balcões dos CTT de todo o país. Este apoio destina-se a comparticipar financeiramente na aquisição de botijas de gás.

Quais os critérios que a família / consumidor deverá preencher para aceder a este apoio?

O consumidor terá de ser titular de um contrato de eletricidade com benefício da tarifa social.

O que deve o consumidor fazer para receber este apoio?

O consumidor que comprar uma botija de gás deverá solicitar a emissão da fatura com o NIF do titular do contrato de prestação de serviço de eletricidade com benefício da tarifa social. Deve ter especial atenção à data da fatura que terá de ser posterior a 1 de abril.

Que documentos terá de apresentar?

• Cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social,
• Fatura do serviço de eletricidade que comprove que beneficia da tarifa social com o nome e NIF do titular,
• Fatura que comprove aquisição da botija de gás com o NIF do titular do contrato,
• Dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na Plataforma da Direção-Geral de Energia e Geologia tal procedimento visa a confirmação de que o consumidor beneficiar da Tarifa Social no serviço de eletricidade.

Caso o consumidor titular do contrato não possa deslocar-se presencialmente ao balcão dos CTT para receber este apoio, deverá nomear um seu representante para o fazer. O representante deverá apresentar uma declaração de consentimento para verificação dos dados do beneficiário e recebimento do valor de 10€. Poderá obter esta declaração em papel nos balcões do CTT ou recolhê-la online https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/bilha-solidaria-declaracao-consentimento-rgpd_vf1.aspx .

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube! Consulte o site da DECO.