Saiba se é possível e como reclamar de produtos comprados pela internet

As garantias legais são obrigatórias e gratuitas, independentemente do local e compra, e protegem os interesses do consumidor se o produto apresentar um defeito, quando não corresponde à descrição fornecida pelo vendedor ou quando não apresenta a qualidade e o desempenho normais para os produtos do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar.

Comprei um leitor de CD numa loja online portuguesa. Seis meses após a compra avariou-se. Colegas meus dizem-me que não vale a pena reclamar, que os produtos comprados pela internet não têm garantia. Não quero acreditar.

Tem razão em não acreditar.

Todos os bens móveis possuem um prazo de garantia de dois anos (garantia legal) a contar desde a data de entrega do produto, exceto no caso de produtos usados (em segunda mão), em que o prazo pode ser reduzido a um ano se existir acordo entre o vendedor e o consumidor. Este é o direito à qualidade de bens e serviços, sejam eles comprados na loja física ou digital.

As garantias legais são obrigatórias e gratuitas, independentemente do local e compra, e protegem os interesses do consumidor se o produto apresentar um defeito, quando não corresponde à descrição fornecida pelo vendedor ou quando não apresenta a qualidade e o desempenho normais para os produtos do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar.

Assim, este consumidor deve denunciar ao vendedor o defeito do leitor de CD no prazo de dois meses a contar da data em que a detetou essa avaria.

Face a esta situação, o consumidor tem direito à reparação, à substituição, a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato, que implica a devolução do preço. Cabe ao consumidor decidir qual destes quatro direitos é que pretende exercer e, caso opte pelo processo de reparação ou de substituição, este deve ser concluído num prazo máximo de 30 dias, sem que se verifique um grave inconveniente para o consumidor.

Existem também as garantias comerciais que são voluntárias, que podem ser oferecidas ou mediante um pagamento, mas que não podem substituir a garantia legal.

Informe-se connosco.

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