Saiba tudo sobre a legislação que obriga influenciadores a identificar fotografias que tenham sido retocadas

A recente emenda à Lei de Marketing da Noruega tem vindo a agitar as redes sociais. Com esta emenda pretende-se reduzir o peso que a imagem corporal, em muito promovida pelos conteúdos publicitários que veiculam um ideal de beleza, tem em toda a sociedade com acesso à Internet, especialmente nos consumidores jovens ou mais influenciáveis e vulneráveis a tais conteúdos.

Esta alteração legislativa, amplamente desejada, obriga os influenciadores digitais a identificar as fotografias que tenham sido retocadas, visando assim atingir as redes sociais mais populares: Instagram, o Facebook, Tik Tok, Twitter e Snapchat. Em boa verdade, as redes sociais deixaram de ser um espaço inofensivo de partilha de fotografias ou vídeos entre amigos ou familiares para se tornarem uma “montra ou uma capa de revista”, onde a visualização e a partilha de uma viagem, fotografia ou vídeo valem milhões pela sua ampla divulgação.

Os influenciadores que vivem destas redes sociais sentem também a pressão da imagem, já que a perfeição dos seus rostos, corpos e vidas é quase um pré-requisito para alcançar sucesso, isto é rendimentos mensais estáveis e dependentes do agrado constante dos seus seguidores e patrocinadores. Este tipo de comportamento é internacional e atinge várias faixas etárias, com efeitos na autoestima de milhares de pessoas que, cada vez mais, procuram alterar a sua imagem física e virtual, procurando a perfeição.

Os legisladores, atentos a esta atualidade, estão a reagir à propaganda da difusão de uma perfeição inexistente e aos problemas físicos e mentais provocados por este clima de pressão. Também no Reino Unido foi aprovada uma legislação semelhante à norueguesa, que determina que os influenciadores digitais desse país não podem utilizar filtros enganosos em campanhas com produtos de beleza.

Na França, desde 2017, vigora a obrigatoriedade da mensagem de fotografia retocada constar das legenda daquelas que tenham sofrido qualquer tipo de montagem ou tratamento, procurando-se responsabilizar os influenciadores das redes sociais.

Em Portugal, não existe ainda nenhuma medida específica, embora o Código da Publicidade e a Constituição da República Portuguesa proíbam a publicidade oculta.

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