Saldo orçamental nos 2,3 mil milhões até fevereiro, melhora face ao ano anterior por causa dos impostos

O Saldo das Administrações Públicas situa-se em 2.300 milhões de euros, ainda sem impacto dos novos apoios, avança o Ministério das Finanças.

As Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.300 milhões de euros até fevereiro de 2023, na ótica da contabilidade pública. Comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria de 1.159 milhões de euros.

A melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%. A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%).

O Governo refere que é o bom momento do mercado de trabalho que justifica a subida da receita fiscal e contributiva já que “é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais
justificam cerca de 90% da melhoria total da receita verificada até agora”.

“O comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP  [parcerias público-privadas] com menor despesa no arranque de 2023; a redução dos encargos com as medidas Covid-19 este ano; e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março)”, explica o Governo.

Corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019.
No que respeita à despesa primária, corrigida dos mesmos efeitos, a subida foi de 6,3% em termos homólogos, e de 15,6% face a igual período de 2019.

Despesa pública subiu

Os salários, a aquisição de bens e serviços e as prestações sociais aumentaram a despesa do Governo.

As despesas com pessoal crescem 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. Este aumento reflete a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida.

Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+9,6%) e da PSP e GNR (+7%), revela o Governo que acrescenta que esta informação refre-se à despesa executada nos dois primeiros meses do ano, e não reflete o novo aumento salarial transversal de 1%, nem o aumento de subsídio de refeição para 6 euros anunciados em março.

Já a aquisição de bens e serviços aumentou 5,7%, o que “está fortemente influenciado pelo contributo da Administração Local (+16,7%) e da Administração Central (+3,9%), de onde se destacam os gastos com o SNS e as escolas”.

“Excluindo as medidas Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 12% até fevereiro, face ao mesmo período do ano anterior.”, lê-se no comunicado.

Já as prestações sociais sem pensões cresceram 11,8% (excluindo medidas Covid-19).

Pensões registaram aumento de 6,7%

As prestações sociais sem pensões (e sem despesas relacionadas com a Covid-19) cresceram 11,8%. “Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (+25,8%), prestações de parentalidade (+18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (+15,3%). A despesa com pensões aumentou 6,7%”, refere o Executivo.