São 15 os países na ‘lista negra’ da União Europeia dos paraísos fiscais

Os ministros das Finanças da União Europeia atualizaram, na terça-feira, a lista da instituição europeia de jurisdições fiscais não cooperantes, totalizando atualmente 15 países na ‘lista negra’ dos paraísos fiscais.

Segundo um comunicado da UE, dos 15 países na lista negra, cinco não assumiram qualquer compromisso desde a primeira lista criada em 2017: Guame, Ilhas Virgens Americanas, Namíbia, Samoa, Samoa Americana e Trindade e Tobago. Já Barbados, Emirados Árabes Unidos e Ilhas Marshall, que tinham sido incluídos na lista de 2017 mas foram transferidos para a lista cinzenta na sequência dos compromissos que tinham assumido, integraram novamente a lista negra, “por não terem dado seguimento”. Também Aruba, Belize, Bermudas, Domínica, Fiji, Omã, e Vanuatu foram transferidos da lista cinzenta para a lista negra pela mesma razão.

A UE destaca que 34 países irão continuar a ser objeto de acompanhamento em 2019, ou seja a integrar a denominada ‘lista cinzenta’, enquanto que 25 dos países incluídos no processo de escrutínio inicial “estão agora completamente ilibados”.

“Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal”, referiu Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira. “Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”.

Para o Comissário europeu “a lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial”.

A lista concebida pela Comissão Europeia foi aprovado pela primeira vez pelos Estados-Membros em dezembro de 2017 e trata-se de um instrumento comum para combater os riscos de abuso fiscal e de concorrência fiscal desleal a nível mundial.

Segundo a UE, “o escrutínio irá agora ser reforçado com mais critérios de transparência obrigatórios, que devem ser respeitados, e a inclusão de três países do G20 no próximo exercício, a saber, a Argentina, o México e a Rússia”.