Sara Madruga da Costa considera que Zona Franca é fundamental para o desenvolvimento da Madeira

A deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, eleita pela Madeira, considerou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca, é fundamental para o desenvolvimento da Madeira, durante a audição ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa da República.

A COF tem sido palco de vários audições relativas à Zona Franca. A deputada social democrata sublinhou que é preciso levar em consideração três aspetos fundamentais relativamente à praça financeira da região autónoma. A deputada do PSD sublinhou que das declarações que foram sendo proferidas pelas diversas entidades, no âmbito da COF, ficou claro que é  possível determinar o lucro obtido pelas empresas mantendo-se o caracter internacional da Zona Franca, que relativamente aos postos trabalho é possível clarificar as modalidades de trabalho possíveis e eliminar a obrigatoriedade de domicílio fiscal na Madeira, e que é possível serem emitidas licenças com prazo superior a um ano, enquanto os Governos estão a proceder à negociação de um “novo quadro sobre o qual se vai reger o CINM”.

A social democrata sublinhou ainda que as entidades que se pronunciaram na COF, sobre a Zona Franca, foram unânimes sobre a necessidade de se introduzir melhorias e alterações na proposta lei do Governo, sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que possui implicações na Zona Franca, e sublinhou também que essas mesmas entidades classificaram como positivas as medidas propostas pelo PSD.

Sara Madruga da Costa disse ainda que foi importante o PS reconhecer que era preciso melhorar a proposta do Governo, e a disponibilidade do PS para em conjunto com o PSD chegar a uma proposta comum relativamente à Zona Franca.