Savannah espera “regressar ao trabalho rapidamente” em Boticas
A Savannah disse esta quinta-feira, 6 de fevereiro, que espera “regressar ao trabalho rapidamente” depois de uma providência cautelar ter suspendido a servidão administrativa que permitia à empresa fazer pesquisa mineira nos terrenos privados em Boticas, distrito de Vila Real.
“Confirmamos que fomos notificados da providência cautelar. Já a esperávamos e com normalidade a acatamos. As equipas no terreno pararam já temporariamente o trabalho que têm vindo a fazer nos últimos dois meses, estando hoje apenas a fazer manobras de segurança”, disse fonte oficial da empresa ao JE.
“A providência cautelar é um direito estabelecido na lei, tal como as suas consequências para todos. Com serenidade, trataremos este processo como os tantos outros já intentados pelo mesmo grupo opositor, e esperamos regressar ao trabalho rapidamente”, acrescentou a mineira britânica.
A associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso (UDCB) explicou que o “despacho de admissão suspende todos os trabalhos na área de servidão até decisão futura do tribunal”, segundo a agência noticiosa.
O objetivo da UDCB é “travar o projeto porque, neste momento, está a haver uma destruição total quer de terrenos particulares, quer de terrenos baldios. Esta invasão que está a acontecer para nós não faz sentido nenhum, é um processo muito pouco democrático e que não entendemos”, afirmou o presidente da associação Nelson Gomes.
A decisão do ministério do Ambiente tem sido criticada por proprietários e autarcas. Em dezembro, o Governo deu autorização à empresa mineira Savannah para aceder a vários terrenos em Boticas. O processo é conhecido como servidão administrativa e foi autorizado a 28 de novembro pela secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, com o despacho a ser publicado a 6 de dezembro.
O objetivo é realizar “trabalhos de sondagens e trabalhos conexos” relacionados com o desenvolvimento da mina do Barroso. A constituição de servidão administrativa tem a duração de um ano.
O despacho argumenta que a “concessionária justifica a necessidade de aceder a estes terrenos com o cumprimento dos termos da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] obtida, em particular com a necessidade de definir, com rigor detalhado, as áreas e volumes de exploração, por forma a apresentar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. O RECAPE é um relatório posterior à emissão de DIA a confirmar que todas as alterações pedidas pela APA foram cumpridas.
“O processo foi instruído pela concessionária com todos os elementos necessários e os proprietários foram objeto de notificação e direito de pronúncia sobre as servidões”, pode-se ler no documento, sublinhando que foi promovida a audiência prévia dos interessados.
O despacho estabelece também: “Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído”.
Acrescenta: “Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentir o acesso e a ocupação, pela concessionária, das referidas parcelas sobre as quais incide a servidão, para a realização dos trabalhos de sondagens e de outros trabalhos conexos, necessários para a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”.
