Se está a pensar investir no Brasil, estes são os principais conselhos dos advogados

O eleitorado do Brasil prepara-se para ir às urnas e escolher o próximo presidente. A época é de incerteza e tende a implicar menos investimento, de acordo com os advogados contactados pelo Jornal Económico. O impasse político resvala para o mundo jurídico, mas para que este não seja sinónimo de entraves à criação de novos negócios, os especialistas enumeraram uma série de conselhos que potenciais empresários e empreendedores deverão levar na mala quando atravessarem o Atlântico.

Mafalda Martins Lourenço, consultora da Abreu Advogados, acredita que “um dos erros mais frequentes das empresas portuguesas cujos negócios correram mal no Brasil foi acreditar que, por se falar a mesma língua, teriam a vida facilitada”. Na sua opinião, muitas vezes, a língua pode até tornar-se um obstáculo. “É essencial ir-se bem assessorado (os escritórios de advogados com presença local são um bom ponto de apoio) e enquadrado quanto ao mercado – onde o trabalho da AICEP e das câmaras de comércio locais podem ajudar a encontrar o caminho das pedras”, sugere. Mafalda Lourenço, da Brazilian Desk, fez parte da Ongoing Brasil, entre 2013 e 2015, onde foi responsável pela criação da direção jurídica, e está inscrita na Ordem dos Advogados portuguesa e brasileira, tendo ainda trabalhado a par com a Siqueira Castro Advogados..

A experiência de seis anos a residir em São Paulo permitiu-lhe perceber que o Brasil “não é um país para principiantes” – lembrou, citando Tom Jobim – e “a cultura de fazer negócios é bastante diferente”, tendo em conta a influência italiana, japonesa, libanesa, coreana, etc. “Estes tempos eleitorais são sempre mais voláteis e incerto – tendem a desencorajar decisões de investimento –, mas as dificuldades assumidas da penetração na economia brasileira não ignoram as oportunidades únicas que um mercado de mais de 200 milhões de consumidores oferece a um investidor esclarecido, resiliente e realista”, defende a consultora da Abreu.

Especialista em Direito Fiscal, Tiago Marreiros Moreira considera que “o sistema fiscal brasileiro e a complexidade associada à organização político-administrativa do Brasil são dos principais obstáculos à captação de investimento”, que se verificam em compliance costs e no processo de investimento em si. “As autoridades tributárias brasileiras adotam, em regra, uma posição bastante conservadora, pelo que a identificação do melhor modelo de investimento é essencial para evitar o ‘calvário’ do contencioso tributário e da burocracia”, explica o sócio responsável pelo departamento de Fiscal da Vieira de Almeida (VdA).

O advogado, cujo trabalho passa por prestar assessoria fiscal a empresas nacionais e internacionais em setores como o financeiro, energia, farmacêutico, comunicações, imobiliário e serviços, enfatiza, contudo, que essa especificidade “também permite algumas oportunidades de otimização fiscal”. “À proximidade cultural e económica entre Portugal e Brasil associam-se regimes fiscais comparáveis aos nossos ‘concorrentes’ europeus, nomeadamente, quanto à isenção (em Portugal) dos lucros distribuídos por filiais brasileiras e à exclusão de tributação das mais-valias na venda de participações sociais”, exemplifica o ainda presidente da Comissão de Gestão de Sociedades de Advogados da União Internacional de Advogados, mencionando, ainda assim, “a insegurança jurídica derivada da atual situação política”.

Paulo Cutileiro Correia, sócio da José Pedro Aguiar-Branco Advogados (JPAB) e Márcio Aguiar, sócio da Corbo, Aguiar & Waise Advogados Associados, escritório parceiro no Brasil, acreditam que o risco de investimento no país é “muito menor” atualmente. “A reforma da legislação laboral é um ponto favorável ao investimento no Brasil, representando um grande avanço na justiça brasileira. As regras hoje são claras e privilegiam a segurança jurídica de quem pretende empreender. Já há sinais claros e muito animadores da confiança dos empresários em prosseguir investimentos e em aumentar o ritmo de celebração de negócios”, garantem.

Foco, planeamento estratégico, metas bem delineadas, plano sólido de negócios, responsabilidade financeira, conhecimento do público alvo e do negócio e assessoria jurídica especializada são, na sua perspetiva, a chave para o sucesso de uma aposta neste mercado. Os advogados lembram que o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e asseguram que o seu povo é “otimista”. Todavia, realçam que “não seria correto iludir a subsistência de condicionalismos à concretização de investimentos, em particular os oriundos do exterior”, entre os quais constam “problemas fiscais tributários” e a “complexa teia burocrática”. “Cremos que são fatores que deverão merecer das entidades públicas brasileiras particular mobilização, no sentido de os eliminar”, acrescenta Paulo Correia e Márcio Aguiar.