Madeira. Secretaria da Economia não comenta rejeição do Tribunal Europeu de limitação no contingente de TVDE

O secretário regional da Economia, Rui Barreto, decidiu não comentar a decisão tomada pelo Tribunal Europeu da União Europeia que rejeitou a limitação do contingente de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), em Barcelona, uma decisão também tomada pela Região Autónoma da Madeira.

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a limitação, imposta por Barcelona, de restrição a veículos Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), avança a Reuters. A Região Autónoma da Madeira pode eventualmente sentir as repercussões desta decisão tendo em conta que adoptou uma medida semelhante à da cidade espanhola.

O governante explica, ao Económico Madeira, que este não comentário deve-se ao facto de a lei que regula os TVDE estar a ser revista na Assembleia da República, pelo que seria “extemporâneo estar a avaliar ou a discutir uma eventual adaptação” sem saber como é que ficará a legislação nacional.

Rui Barreto reforça que a Região vai aguardar por aquilo que ficará definido na nova lei, e admite, que se for caso “proceder às adaptações que sejam consideradas adequadas”.

A Madeira tem atualmente em vigor uma limitação nos TVDE de 40 veículos. Esta limitação levou a que em maio de 2021 a Uber decidisse sair do mercado da Madeira.