Secretaria Regional de Educação precisa da luta dos docentes

No início do presente ano letivo, o SPM afixou em quase todas as escolas da RAM uma faixa em que se anunciava: “2017/2018: Tempo de resolver problemas”. Na verdade, ao fim de tantos anos em que os professores e os educadores foram das classes profissionais mais atingidas, o fim das restrições impostas pelo Orçamento de Estado, previsto para janeiro de 2018, só poderia ser encarado como o princípio de uma nova época em que os trabalhadores vissem os seus direitos repostos. Foi, pois, com a naturalidade de quem sabe ser necessário recordar aos governantes o que deveria ser para eles uma prioridade que os docentes aderiram à greve geral da Função Pública no dia 27 de outubro e, um pouco depois, a 15 de novembro, realizaram uma greve setorial das mais participadas dos últimos 10 anos. Em simultâneo, compareceram em força às duas manifestações convocadas pelo SPM para aquelas datas. O mesmo teria acontecido no dia 20 de dezembro, se a SRE não tivesse assinado um Memorando em que se comprometia a resolver, no início de 2018, os problemas acumulados ao longo dos anos de congelamento, que, como se sabe, não se limitam à recuperação do tempo de serviço para efeitos da carreira.

Os docentes deram, assim, um claro voto de confiança aos responsáveis da SRE na certeza de que “Palavra dada é palavra honrada!” ou, nesta situação, será mais adequado dizer “Compromisso assinado é assunto arrumado!”. Efetivamente, o Secretário de Educação, ao assinar aquele compromisso, reconhecia que as reivindicações dos professores e dos educadores não só eram justíssimas mas também que a estabilidade de todo o sistema educativo regional dependia da resolução da mesmas. Sim, que não restem dúvidas, só a reposição dos direitos dos profissionais da educação pode garantir que as escolas não entrem em convulsão. Pode parecer uma afirmação gratuitamente alarmista, mas não é; basta entrar numa sala de professores e falar sobre os problemas vividos nas escolas para se perceber como a capacidade de resiliência está perto do limite, podendo esgotar-se se as expetativas de mudança de ciclo não se concretizarem rapidamente. Os docentes demonstraram grande profissionalismo quando sentiram na pele os enormes cortes ao longo de vários anos, mas estão exaustos. A agravar tudo isto está o sentimento de injustiça pela discriminação em relação à Função Pública em geral, já que os docentes são dos poucos profissionais que ainda não sentiram qualquer efeito do descongelamento iniciado em janeiro deste ano e, muito menos, da recuperação do tempo de serviço dos períodos do congelamento.

Que concluir em relação à incoerência entre a coerência do Secretário de Educação na reafirmação de que todos os direitos serão repostos e o adiamento sucessivo das soluções? Nada mais claro: a luta dos professores é fundamental para que a SRE possa impor os seus argumentos à Vice-presidência do Governo Regional, responsável pela Finanças regionais, que tem dado provas de que a sua visão estratégica para o futuro continua a ser a replicação da política do cimento em detrimento das pessoas reais; o que se traduz na opção de pôr muito dinheiro na mão de poucos, em vez de pouco nas mãos de muitos.