Secretário de Estado da Energia: “O destino energético de África será também o destino da Europa”

O secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, garantiu esta tarde durante a 8ª edição do Eurafrican Forum 2025, que “o destino energético de África é e será também o destino da Europa para a segurança climática, mercados sustentáveis, crescimento partilhado. Portugal assume o compromisso de ser ponte, laboratório vivo e parceiro de confiança”, nesta cruzada.

O governante lembrou que ainda “há desafios específicos que muitos países africanos enfrentam na área da energia, mas que também há enormes oportunidades que podem e devem ser procuradas”.

O secretário de Estado da Energia – que substituiu no evento a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho – explicou, socorrendo-se dos números, que é relevante falar de energia em África porque hoje “há 600 milhões de africanos que continuam sem acesso à eletricidade, falamos de quase um milhão de pessoas que morrem todos os anos devido a métodos de cozinha poluentes, falamos de mil milhões de pessoas que carecem de soluções de cozinha limpa”. Por isso, Jean Barroca defendeu que “quer por motivos relacionados com a sua própria extensão territorial, quer por outros fatores como insularidade e outras barreiras naturais, fazer chegar a energia a toda a população é um grande desafio para muitos países africanos”.

Sinais encorajadores

Apesar deste cenário, o secretário de Estado da Energia admitiu que se tem assistido, nos últimos anos, a “alguns sinais encorajadores, onde, em 2023, por exemplo, a África Subsaariana adicionou 6,5 milhões de novas ligações elétricas, mais de 60% do que em 2021. E ao mesmo tempo, a procura da eletricidade no continente poderá crescer 4% entre 2024 e 2026, e dois terços, desse aumento poderão ser cobertos por renováveis se mantivermos o ritmo atual”. O governante sublinhou que, “o problema é que, sem este acesso universal, é muito difícil garantir coesão territorial, combater as assimetrias e alcançar um desenvolvimento sustentável”.

Para o membro do Executivo a disponibilidade de energia é uma condição fundamental para a evolução de outros indicadores de desenvolvimento. “Sem energia, não há oferta de serviços adequados, não há saúde, não há educação, não há qualidade de vida, há menos oportunidades e não há verdadeira igualdade”.

Jean Barroca destacou ainda que “o desafio da descarbonização da economia e da transição energética vem à partida aumentar ainda mais a pressão este nível. Há hoje 110 mil milhões de euros de investimento energético previstos, mas apenas 40 mil são direcionados para energias renováveis. Há ainda 70 mil milhões de dólares direcionados para combustíveis fósseis, um desequilíbrio que temos de inverter”.

E lembrou que muitas comunidades “dependem quase exclusivamente de combustíveis fósseis como fonte de energia, inclusivamente para a produção da eletricidade. A boa notícia é de facto que não tem de ser assim. Trazer a transição energética e a migração para as energias renováveis é vantajoso não apenas da perspetiva da sustentabilidade ambiental, mas também numa perspetiva económica”.

No entanto, frisou que continua a ser necessário o investimento. “Continua a ser necessário capacitação técnica e científica. E o grande tema de debate nestes dias em todos os grandes fóruns internacionais dedicados aos temas das alterações climáticas e da transição energética é como garantir essa capacidade”, salientou Jean Barroca.

E citou as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que se referiu a este tema “de uma maneira bastante veemente, onde apresentou a transição climática e as energias renováveis como chave para a sustentabilidade do futuro. A União Europeia, que é o maior contribuidor a nível mundial, tem insistido no alargamento da base doadores. A verdade é que continuamos a ter países que, sendo grandes responsáveis pelas alterações climáticas, contribuem muito pouco para resolver este problema. Em alguns casos, até são beneficiários líquidos das ajudas internacionais”. Por isso, defendeu que “temos de mudar este paradigma. Mas temos também de encontrar novas soluções, mais inovadoras, para financiar a transição energética nos países em desenvolvimento”.

O papel de Portugal

Neste cenário, assumiu que este é o trajeto que Portugal está a procurar fazer. “Somos um país que tem investido fortemente nas energias renováveis que asseguraram, no ano passado, 71% de todo o consumo de eletricidade”, afirmou Jean Barroca. O secretário de Estado da Energia garantiu que o atual Governo, “quer fazer do desafio da descarbonização da economia o maior dos nossos tempos, uma oportunidade de soberania e de segurança, uma oportunidade ambiental e uma oportunidade de melhorar a vida das pessoas, apoiar as empresas, promover a coesão social e territorial e impulsionar a economia”.

Esta posição também tem sido implementada na estratégia de cooperação internacional. “Portugal colabora hoje com diferentes países no tema da transição energética, nomeadamente através de dotações do nosso Fundo Ambiental, mas temos procurado também desenvolver novos modelos de cooperação a este nível”, destacou Jean Barroca.

O governante exemplificou que uma das soluções mais inovadoras que está a ser implementada “é um mecanismo de conversão de dívida em investimento climático. Os países que são devedores de Portugal podem, mediante a celebração de um memorando de entendimento com um conjunto de princípios e objetivos, converter essas verbas em investimento, com a vantagem de assim não estarem a aumentar a sua dívida. Temos falado com vários países africanos sobre esta solução”.

O governante explicou que esta é uma abordagem que “vai muito além da assistência financeira, mobilizando cooperação ao nível da academia e das próprias empresas portuguesas e cabo-verdianas. Não estamos apenas a contribuir para financiar as infraestruturas, mas também para a criação de todo aquele sistema que garantirá o seu sucesso no longo prazo”.

No entanto assumiu que hoje há três desafios conjuntos. O primeiro, é “de como financiar de forma diferente. Mobilizar fundos mistos que atraiam investimento privado para além dos 40 mil milhões de dólares anuais hoje destinados a energias limpas. Regulamentar melhor, acelerando licenciamentos e garantindo tarifas justas. E partilhar talento, criando corredores de mobilidade para especialistas africanos e europeus trabalharem lado a lado em projetos concretos”. Concluiu dizendo que “não temos uma visão assistencialista, mas colaborativa. E esta é, na nossa opinião, a chave para o sucesso da transição energética em todo o mundo”. Até porque “os problemas que enfrentamos são de todos e por isso é também de todos que devem partir as soluções”.