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Sector automóvel alerta que atrasos no cheque e abate provocam quebra nas vendas de elétricos

Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que quebra de 7% registada em maio é consequência da falta de avanços, defendendo que o programa de abate tem mesmo de avançar pois está inscrito no Orçamento do Estado para 2024.
elétricos
13 Junho 2024, 07h30

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que os atrasos nos incentivos à compra de carros elétricos estão a provocar quebras nas vendas destes veículos. As vendas de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos (BEV) sofreram uma queda homóloga de quase 7%, em maio, para um total de 3.147 unidades, segundo os dados da ACAP. Já as vendas de ligeiros de mercados eletrificados afundaram 34% para 118 unidades.

“Há analistas que já associam alguma retração na venda de carros ao atraso nos incentivos. Em maio, houve retração nos carros elétricos, pode estar a afetar”, sinaliza o secretário-geral da ACAP ao JE.

Hélder Barata Pedro disse estar a olhar com “apreensão” pelo facto de, em junho, o cheque ainda não estar disponível. “A eletrificação é um desígnio europeu e a ACAP sempre disse que é preciso que haja incentivos à mobilidade elétrica. Até pela coesão social, sem esse incentivo as pessoas não terão capacidade de mudar”.

Em relação ao programa de abate, o responsável considera que é uma “situação diferente. Está na lei do Orçamento e o Governo é obrigado a cumprir. Já constava no acordo de rendimentos e foi posto na lei do Orçamento. Vai ser difícil ao Governo contornar este assunto”.
O líder da ACAP disse que tem tentado falar com o Governo e que está a coordenar o assunto com o gabinete do primeiro-ministro. “Passados 60 dias, tem sido muito lento. Aguardamos o desenvolvimento desses assuntos e marcação de reuniões”, disse sobre o facto de ainda não ter sido marcada uma reunião com a tutela, o ministério das Infraestruturas.
Sobre se esperava que o valor do cheque se mantivesse, o responsável disse não ter ideia. Mas defende que o “valor deve ser dilatado”, além dos 10 milhões de euros anteriores, dando o exemplo de Itália, onde atinge os 13 mil euros por veículo, e o da Roménia, onde chega aos 10 mil euros.
Questionado pelo JE, o ministério das Infraestruturas não quis fazer comentários.
Já o presidente honorário da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) disse que tem tentado reunir com a secretária de Estado da Mobilidade, mas sem sucesso. “Desde que o Governo foi empossado, a secretária de Estado da Mobilidade [Cristina Pinto Dias] falou que iria contactar todos os stakeholders. Já pedimos quatro ou cinco vezes por email a audiência, mas não obtivemos nenhuma resposta, nem sequer houve um retorno”. Henrique Sanchez aponta que a tutela agora pertence ao ministério das Infraestruturas, mas que o Fundo Ambiental (FA) é gerido pelo ministério do Ambiente e da Energia. “Ao fazer esta separação, julgo que criou dificuldade operativa, estrutural”, frisa.

“O Governo não quer acabar com os incentivos. Mas tem um conjunto de problemas muitíssimo maiores do que 10 milhões de euros para carros elétricos. Este incentivo não é prioritário. Mostramos a nossa discordância. Não pomos sequer a possibilidade de não haver cheque”, acrescenta.

Quando o período de entrega para as candidaturas abrir, se abrir, os cheques devem esgotar-se “em menos de uma hora”. Quem submeter primeiro a candidatura é selecionado, independentemente de ter comprado o carro hoje ou no primeiro dia do ano, um sistema que premeia os “ativistas do teclado”.

Sobre o programa de abate, aponta que a verba de 129 milhões de euros está prevista no OE. “Mas de onde vem a verba. Do Ambiente? Das Infraestruturas? Não sabemos. Em teoria, deveria vir do ministério do Ambiente pois retira veículos poluidores da estrada. Acredito que a eletrificação não é a prioridade das prioridades. Se passar mais um mês, teremos que pedir uma audiência à ministra do Ambiente”.

Incentivos previstos no OE2024

Depois de ter terminado em 2017, o incentivo ao abate de veículos regressou este ano, estando previstos 129 milhões de euros no OE2024 para incentivar o abate de cerca de 45 mil carros com matrículas anteriores a 2007.

Assim sendo, quem entregar para abate um automóvel com 16 ou mais anos deverá receber este “cheque”. A escolha do novo veículo pode recair sobre um automóvel novo ou usado de zero emissões, com uma idade máxima de quatro anos.

Estes incentivos variam entre 2.000 e 6.000 euros. No caso de um abate de um veículo ligeiro, o cheque vai ascender aos 4.000 euros que poderá ser descontando na compra de um carro elétrico ligeiro de passageiros novo ou usado, até quatro anos.

Caso o automobilista pretenda adquirir um veículo comercial ligeiro com a mesma idade de matrícula, o incentivo ao abate de um carro com mais de 16 anos será de 6.000 euros. Por sua vez, um “cheque” de 2.000 euros atribuído pelo abate de um carro com matrícula até 2007 também poderá ser descontado na aquisição de um veículo ligeiro novo de emissões reduzidas.

Através do Fundo Ambiental existem alguns programas de apoio destinados apenas para a compra de carro elétrico. Assim, as pessoas que comprem um destes veículos em 2024 deviam poder continuar a usufruir do benefício no valor de 4.000 euros. Este automóvel tem de ser novo e o preço não pode ultrapassar os 62.500 euros. No entanto, este incentivo não pode ser acumulado com o do abate de carros a combustão mais antigos.

PS questiona governo sobre cheque para compra de carro elétrico

O grupo parlamentar do PS (GPPS) questionou esta semana o Governo sobre o cheque para a compra de carro elétrico, garantindo que o valor ficou orçamentado através da rubrica “outros projetos e avisos” no Fundo Ambiental, que conta com uma dotação de 64,3 milhões de euros.

“Assim, bem se demonstra que se o Governo da Aliança Democrática optasse por prosseguir esta política, existia uma verba consignada”, segundo comunicado dos socialistas.

“Todavia, face ao que foi noticiado pelo Fundo Ambiental, torna-se evidente que o novo Governo da Aliança Democrática não pretende dar continuidade a esta política. Importa agora perceber quais as políticas públicas de mobilidade que serão implementadas com a verba mencionada”, acrescentou.

O GPPS lança uma série de questões à ministra do Ambiente: “é intenção do Governo deixar de incentivar a aquisição de veículos de emissões nulas? Por que motivo? Em caso afirmativo, quais os “Projetos e Avisos” a que irá o Governo afetar a dotação prevista de 64 308 400 euros?”.

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