SEF não está a aplicar a nova Lei de Estrangeiros, avisa sindicato

O SINSEF, sindicato que representa os funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou, em comunicado, que o projeto legislativo do Bloco de Esquerda (BE) de alteração à Lei de Estrangeiros não está a ser aplicado.

No documento está indicado que, apesar da nova lei ter sido aprovada no Parlamento e ter entrado em vigor no início de agosto, o sistema automático de pré-agendamento (SAPA) através da internet continua fora de serviço, estando em atualização “há cerca de dois meses”.

“Ora uma tal situação inviabiliza a implementação duma Lei da República, continuando a ter como consequência atrasos nas marcações para concessão e renovação de títulos de residência, originando um ambiente caótico e levando até a manifestações espontâneas de imigrantes às portas dos serviços do SEF um pouco por todo o país”, acrescentou o sindicato.

O SINSEF frisou o fiasco e a enorme despesa com ajudas de custo em que resultaram as várias task forces, “criadas para combater estas pendências, com especial ênfase para as questões dos ‘vistos gold’”, ao longo deste ano e de 2016.

“A situação caótica que se vive e para a qual não se vislumbra resolução, só poderá ser resolvida pela implementação duma nova Lei Orgânica do Serviço, cuja imagem, malgrado o esforço dos seus funcionários, se vai degradando”, reforça o sindicato.

O comunicado do SINSEF surge após o Diário de Notícias ter avançado, esta quarta-feira, um parecer do SEF, em que é indicado que a nova Lei de Estrangeiros foi chumbada, alertando para o “efeito de chamada, de forma descontrolada”, informa a Lusa.