Segredos de negócio estão mais protegidos na lei

A fórmula da Coca-Cola e a receita do KFC são dois dos segredos de negócio mais famosos do mundo, mas existem outras informações que as empresas pretendem preservar como confidenciais: ideias, listas de fornecedores e clientes, fórmulas, métodos de produção, datas de lançamento de produtos, estratégias de marketing. Ou seja, todas as que possam ter valor comercial. Há cerca de um ano, entrou em vigor no regime jurídico nacional um capítulo do Código da Propriedade Industrial (PI) sobre este tema, fazendo com que Portugal passasse a contar com legislação própria (autonomização) para os chamados “trade secrets”.

A lei veio prever a institucionalização da figura do titular dos segredos comerciais, que exerce o controlo sobre essa informação confidencial, podendo ser uma empresa (de qualquer dimensão) ou um indivíduo. “O valor dos segredos de negócio pode ser proporcionalmente maior para uma pequena empresa, que dependa daquela informação, mas também pode ter um grande valor para uma grande empresa, como a Coca-Cola, que baseia todo o seu sucesso no seu segredo comercial”, exemplifica Tito Rendas, of counsel da CCA Law Firm, em entrevista ao Jornal Económico.

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