Segurança Social fechou 2024 com maior excedente desde 2010

A Segurança Social fechou o ano passado com o maior excedente desde 2010, de quase seis mil milhões de euros, muito à boleia da melhoria no mercado de trabalho que levou a uma subida considerável na receita contributiva. Em sentido inverso, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou de um excedente acima de dois mil milhões para um défice de 200 milhões de euros, embora tal seja apenas válido se incluindo operações extraordinárias do fundo de pensões da CGD no ano passado.

De acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre ‘Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024’, a Segurança Social encerrou 2024 com um saldo positivo de 5.595 milhões de euros, isto excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Comparando com 2023, verifica-se uma melhoria de 108 milhões de euros.

Se for excluído o PRR, obter-se-ia um saldo ligeiramente inferior, de 5.591 milhões de euros, detalha o CFP.

O resultado positivo é explicado por um aumento da receita efetiva superior ao da despesa, de 3.891 milhões de euros face a 3.783 milhões, respetivamente. Em termos relativos, a receita cresceu 10,4% em relação a 2023, fruto de uma subida de 10,3% nas contribuições sociais, refletindo o “crescimento do número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social”.

Já a despesa subiu 11,8%, traduzindo sobretudo o aumento de 13% nos gastos com pensões depois das atualizações do início do ano e o complemento extraordinário pago em outubro. Acresce a isto a subida de 18,2% nas despesas com ação social, “, devido à atualização dos acordos de Compromisso e Cooperação definidos no Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho”.

Já a CGA passou de um excedente de 2.713 milhões em 2023 para um défice de 202 milhões em 2024, embora o resultado de há dois anos tenha sido “significativamente influenciado pelo encaixe de 3.018 milhões de euros, recebido como compensação pelas responsabilidades transferidas do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD)”.

“Excluindo o efeito dessa receita extraordinária, o saldo da CGA teria sido negativo em 305 milhões, pelo que o saldo orçamental de 2024 representaria uma melhoria face ao ano anterior”, esclarece o relatório.

Assim, comparando a prestação do ano passado com os valores de 2023 excluindo a operação extraordinária originária no FPCGD, a receita efetiva de 12.195 milhões de euros fica 1.193 milhões acima do registado no ano anterior, embora contando com o forte impacto da maior comparticipação do Orçamento do Estado (OE) para assegurar o equilíbrio financeiro da CGA, que subiu 823 milhões de euros – o maior aumento desde 2015.

Do lado das contribuições, estas cresceram 6,9%, fruto de um aumento de 4% na massa salarial sujeita a descontos e apesar do recuo de 3,1% no número médio de subscritores.

Do lado da despesa, o aumento de 1.090 milhões de euros, ou 9,6%, refletiu sobretudo o acréscimo de 1.061 milhões com pensões e abonos, sendo que cresceu o número de aposentados, mas também a pensão média. O rácio entre subscritores no ativo e aposentados voltou a cair, chegando a 0,73 no final do ano, inferior ao valor de 0,78 observado em 2023, espelhando a tendência de queda na população ativa abrangida pela CGA.