Segurança Social prevê gastar 8,5 milhões em portes de correio

Notificar pensionistas e outros beneficiários da Segurança Social Pagar vai custar ao Estado 8,5 milhões  de euros em portes de correio no próximo ano. A autorização para Instituto da Segurança Social (ISS), a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio aos CTT – Correios de Portugal foi publicada nesta sexta-feira, 27 de Setembro, em Diário da República. A despesa divide-se por dois anos; 3,8 milhões em 2018 e 348 mil euros que respeitam a 2019.

“Autorizar o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio aos CTT – Correios de Portugal, S. A., para o ano de 2020, até ao montante máximo global de (euro)8 500 000,00, isento de IVA”,  fixa a resolução do conselho de ministros hoje publicada que autoriza o conselho diretivo do ISS a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2020

Este contrato vai permitir que os serviços centrais, 18 centros distritais e a rede de mais de 300 serviços de atendimento possam utilizar os CTT para emitir diversa correspondência aos beneficiários. Estão neste âmbito notificações por via postal de natureza diversa, como sejam as referentes a declarações anuais de rendimentos dos pensionistas e aos processos de contraordenação.

O Executivo justifica na resolução agora publicada que “a aquisição deste tipo de serviços é, pela sua própria natureza, essencial para o cumprimento da missão do ISS, o qual se encontra vinculado à remessa atempada de notificações decorrentes de diplomas legais e em cumprimento dos prazos nestes fixados”.

É ainda recordado que os CTT – Correios de Portugal detêm a exclusividade dos serviços de aceitação, tratamento e distribuição de objetos postais, bem como a emissão e venda de selos e outros valores postais, decorrentes do contrato de concessão em vigor até 2020.