Seguro W&I: Alternativa às soluções tradicionais?

As soluções de seguro, para a cobertura de riscos transacionais, têm vindo a ser incrementalmente usadas nos últimos anos no mercado português.

As razões da tração que estes seguros têm ganho no nosso mercado podem resumir-se da seguinte forma: a possibilidade de um clean exit dos vendedores, a economia de custo e uma maior adaptabilidade aos contornos concretos da transação, face aos mecanismos habituais como conta escrow, etc.

• Clean exit: uma clean exit consiste na possibilidade de um vendedor, após o fecho da transação, deixar de ter qualquer ligação ao ativo transacionado, incluindo ter de responder por qualquer violação dos termos do contrato (salvo em caso de dolo). As soluções tradicionais, mormente a conta escrow, não possibilitam esta separação imediata entre vendedor e ativo. Esta, no entanto, poderá ser alcançada com um contrato de seguro. Neste caso, a entidade seguradora assume a responsabilidade por potenciais perdas financeiras derivadas do incumprimento das manifestações e garantias prestadas pelo vendedor, deixando as mesmas de constar da esfera deste. Assim, com o fecho da transação, sendo o segurador chamado a responder por tais responsabilidades, o vendedor não terá já qualquer relação com o ativo.
• Economia de custo: o custo do seguro de W&I é menor quando em comparação com outros mecanismos de garantia. Em concreto, o custo estimado destas soluções no mercado atual oscila entre 1% e 2% do capital inscrito no contrato de seguro
• Adaptabilidade: por último, as soluções de seguro são desenhadas tendo em conta os aspetos específicos da transação. A cobertura é determinada consoante os documentos da transação, em especial, o contrato de compra e venda, podendo derrogar determinadas condições ali definidas, para efeitos da apólice e benefício do segurado, nomeadamente, dilatar os prazos de vigência das manifestações e garantias, restringir o leque de peças documentais que concorrem para o conhecimento do comprador ou ampliar a definição de perdas indemnizáveis. Não se quer com isto dizer que as soluções tradicionais não tenham em conta os contornos da transação, simplesmente que estas serão invariáveis perante os mesmos.

Dadas estas vantagens das soluções de seguro, não será de admirar que as mesmas tenham vindo a ganhar popularidade. Quererá isto dizer que as soluções tradicionais de cobertura de risco têm os seus dias contados? Veremos apenas soluções de seguro no futuro? Não será esse o caso.

As soluções tradicionais deverão continuar a ter o seu espaço, nomeadamente, por forma a colmatar eventuais limitações dos contratos de seguro de W&I. No entanto, mesmo nessas situações em que as soluções de seguro se mostram insuficientes para transferir a totalidade do risco (por exemplo, em factos conhecidos do comprador ou determinadas contingências de elevado risco de materialização), estas terão ainda utilidade, na medida em que poderão fazê-lo parcialmente, podendo o risco remanescente ser acautelado por uma solução tradicional. Teremos assim casos em que as soluções de seguro surgirão paralelamente às soluções tradicionais.

As soluções de seguro oferecem claras e óbvias vantagens face às soluções tradicionais, estando bastante disseminadas no mercado estrangeiro. Esta tendência chegou a Portugal recentemente, mas ao longo dos últimos três anos tem visto uma grande evolução sendo cada vez mais comum a existência de apólices deste tipo. Estas tornar-se-ão cada vez mais uma parte intrínseca da maioria das transações comerciais.

À medida que o mercado for evoluindo, a flexibilidade das soluções de seguro será cada vez maior e serão cada vez mais as transações em que estas soluções poderão ser usadas. No entanto, não se pode dizer que estas irão substituir as soluções tradicionais, antes existirão paralelamente às mesmas, sendo até provável que venham a desenvolver sinergias e complementaridades. Em qualquer caso, estaremos prontos a contribuir para esse processo a nível mundial, para podermos continuar a aconselhar os nossos clientes sempre da melhor maneira possível.