Selo do carro deixa de ser pago no mês da matrícula e pode ser liquidado a prestações

O Imposto Único de Circulação (IUC), conhecido como selo do carro, é devido no mês da data de matrícula do veículo, e a sua liquidação depende da intervenção do contribuinte através do Portal das Finanças. O Executivo pretende agora simplificar as regras de liquidação e cobrança do IUC , deixando de ser liquidado no mês de matrícula dos veículos, e permitir que, quando o imposto devido seja superior a 100 euros, seja pago em duas prestações. Estas medidas de simplificação deverão ser introduzidas no primeiro trimestre de 2026.

O IUC passará assim a ser devido anualmente, em relação a todas as viaturas, numa única data, igual para todos os automobilistas: em fevereiro pelo dono da viatura a 31 de dezembro do ano anterior. Ou “em duas prestações, fevereiro e outubro, se o valor for superior a 100 euros”, esclareceu o ministro das Finanças na apresentação do programa. Miranda Sarmento explicou que há vários anos que os automóveis já não têm o mês da matrícula na própria matrícula e, por isso, “muitas pessoas esquecem-se”, levando a “entregas de IUC muito atrasadas e coimas”. O governante diz que “não há necessidade disso, nem para as pessoas, nem para as pessoas que têm frotas significativas, porque gera um trabalho burocrático”, todos os meses.

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