Sem os fundos da Segurança Social haveria défice de 2%

O contributo dos Fundos da Segurança Social continua a ser crítico para as contas do Estado, com o respetivo saldo a dar uma ajuda equivalente a 2,1% do PIB no próximo ano. Em contraponto, o Governo prevê no OE2026 que a Administração Central prejudique uma vez mais o saldo orçamental, desta feita em 2,2% da riqueza produzida pelo país, e antecipa um contributo marginalmente positivo da administração regional e local, de 0,2% do PIB. Estes dados permitem concluir que haveria um défice de 2%, em vez do excedente previsto de 0,1%, se os Fundos da Segurança Social fossem excluídos da contabilidade.

A dependência deste subsetor — que já foi sublinhada pelo Conselho das Finanças Públicas —, deverá ser ainda maior em 2026 do que neste ano: o Governo estima para 2025 um contributo destes fundos de 1,9% do PIB, face ao valor negativo de 1,7% da Administração Central. E a administração regional e local deve dar mais uma pequena ajuda (mais 0,2%). Ou seja, sem os Fundos da Segurança Social, o saldo seria negativo em 1,5%.

Estes números são reveladores das melhorias no mercado de trabalho e na economia, mas importa ressalvar que há contribuições sociais (receita de 7,1 mil milhões de euros) e prestações sociais (gasto de 24,5 mil milhões) registadas na Administração Central. Estão em causa, desde logo, despesas e receitas relativas à Caixa Geral de Aposentações e a transferências de pensões da Carris e da antiga Marconi.

No caso do subsistema de proteção social da Função Pública, ao não ter aceitado novos subscritores entre 2006 e 2024, ficou com uma situação de tal forma descompensada que as transferências do orçamento para equilibrar o sistema já vão representar 13,4 mil milhões de euros em 2026. A Administração Central deverá receber, por outro lado, 4,5 mil milhões em contribuições para este subsistema.

Há ainda que ter em conta as transferências da Administração Central para a Segurança Social, superiores a 12 mil milhões de euros. Estão aqui incluídas sobretudo verbas no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, mas também do IVA social e de receitas fiscais consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Saldo da Segurança Social melhora 13,6%

Os Fundos da Segurança Social deverão ter um saldo positivo de 6.576 milhões de euros em 2026, segundo a previsão do Governo, uma melhoria de 13,6%.

O executivo prevê que a receita atinja os 48 mil milhões de euros, fruto sobretudo das contribuições sociais, que sobem 6,7% para 32,3 mil milhões. Já as transferências rondam os 15 mil milhões. Por outro lado, há uma previsão de despesa de 41 mil milhões, com as prestações sociais a valerem quase 35 mil milhões, mais 5,6%. Deste valor, o Governo espera gastos com pensões e respetivos complementos de 26,3 mil milhões.

O Jornal Económico tentou obter respostas do Ministério das Finanças, mas sem sucesso até ao fecho da edição.