Sétimo pedido de pagamento tem o valor de 1.064 milhões

O sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas esta quinta-feira, tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.

“O 7.º pedido de pagamento corresponde a um montante bruto de 1.209 milhões de euros”, revelou uma ‘newsletter’ da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, criada para negociar e monitorizar a execução do PRR.

Contudo, aos pedidos de pagamento são deduzidos os valores do pré-financiamento, ficando assim o valor líquido do sétimo pedido nos 1.064 milhões de euros.

Portugal submeteu, na quinta-feira, a Bruxelas o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui 21 marcos e metas respeitantes a investimentos e seis a reformas.

Estes abrangem componentes como saúde, capitalização e inovação, florestas, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, escola digital, habitação, qualificação e competências, mar, administração pública mais eficiente, respostas sociais, infraestruturas, hidrogénio e renováveis.

Por exemplo, na componente da saúde está previsto o investimento na introdução de consultas de telemedicina no Serviço Regional dos Açores, enquanto a reforma prevê o aumento da capacidade de resposta na hospitalização domiciliária.

Já em matéria de habitação, o investimento antecipa a assinatura de mais de 500 acordos de financiamento para alojamentos de emergência e de transição.

Com a submissão dos 27 marcos e metas deste sétimo pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR, cujo término está agendado para meados de 2026, sobe para 47%.

De acordo com a Estrutura de Missão, o oitavo pedido de pagamento vai ser submetido ainda este ano.

Já para o próximo ano está planeada a apresentação dos últimos dois pedidos de pagamento.

O último desembolso deverá ser pago pela Comissão Europeia nos últimos dias de 2026, “permitindo que em 2027 ainda seja um ano de significativos pagamentos aos beneficiários finais”.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.