Setor da medicina do trabalho com 366 empresas em 2024 prevê faturação acima de 200 milhões de euros

A Direção-Geral da Saúde (DGS) autorizou 366 empresas a operarem no setor da medicina do trabalho em 2024, com a faturação estimada a superar os 200 milhões de euros, segundo dados enviados à Lusa pela associação AEST.

O número de empresas autorizadas a operar no setor da medicina do trabalho tem vindo a cair nos últimos anos, penalizadas pela “pressão de mercado sobre os preços” e do “acesso aos recursos humanos qualificados e autorizados”.

Em 2024, havia 366 empresas autorizadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para a prestação de serviços ligados à medicina do trabalho, uma queda de cerca de 19% (menos 87 empresas) face às 453 autorizadas em 2019, segundo o balanço fornecido à Lusa pela Associação de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (AEST).

De acordo com esta associação, o setor enfrenta “vários constrangimentos” que afetam a atividade e a situação pode agravar-se este ano, dado que os dados mais recentes indicam que são “nesta altura 339 as empresas com autorização em vigor” para a prestação destes serviços. Ou seja, menos um quarto (25%) das registadas no pré-pandemia.

“Os operadores da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal continuam a enfrentar uma forte pressão sobre os preços, o que constitui o principal travão ao crescimento do volume de negócios e à rentabilidade das empresas”, denuncia a entidade, que conta com 54 empresas associadas.

Quanto ao perfil dos prestadores de serviços externos de saúde no trabalho, estes são maioritariamente de pequena dimensão. Segundo a AEST, “apenas 15 empresas empregam mais de 50 trabalhadores”, isto é, 4,4% das 339 atuais, e “apenas seis possuem estruturas superiores a cem pessoas”, o equivalente a 1,8% do total.

Ainda assim, o volume de negócios destas empresas “tem vindo progressivamente a aumentar”. Em 2023, a faturação das empresas do setor de medicina do trabalho a operarem em Portugal chegou aos 137 milhões de euros, uma subida de 9,6% face ao registado em 2022, o que, segundo a associação, corresponde a mais de metade (53%) do total do setor da saúde e segurança no trabalho.

“Em 2024, a faturação setorial pode ascender a mais de 200 milhões de euros, sendo esperado que em 2025 possa continuar essa trajetória de crescimento, com as previsões a apontarem para se atingirem valores próximos dos 280 milhões de euros”, antecipa a associação, fundada em 1999.

Segundo a AEST, entre as principais “ameaças” ao setor está a “gravíssima crise de falta de recursos humanos”, nomeadamente de médicos especialistas em Medicina do Trabalho, enfermeiros especialistas em Enfermagem do Trabalho, bem como de técnicos superiores de segurança no trabalho, cuja escassez “vai afetando o funcionamento das empresas do setor, condicionando o cumprimento dos contratos e, em muitos casos, levando a incumprimentos legais”.

De acordo com os dados mais recentes, disponibilizados no Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, existem cerca de 1.200 médicos especialistas em Medicina do Trabalho inscritos na Ordem dos Médicos, mas “há estimativas que referem que, pelo menos, 45% destes médicos não exerce a atividade por ter uma outra especialidade que se encontra a exercer”.

E, por outro lado, esta é uma das especialidades médicas “mais envelhecidas, com uma considerável proporção de médicos com 60 anos ou mais”, acrescenta o documento, antecipando que esta situação “tão cedo não irá ser revertida, dado o número muito reduzido de vagas abertas, anualmente, para frequência do Programa de Formação Específica em Medicina do Trabalho (vulgo “Internato Complementar de Medicina do Trabalho”).

Quanto à Enfermagem do Trabalho, “Portugal conta atualmente com mais de 2.500 enfermeiros com idoneidade para o seu exercício”, enquanto no caso dos técnicos superiores de segurança no trabalho havia, no final de 2023, cerca 38.344 profissionais com título profissional, segundo o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho.

No documento, os peritos realçam o papel “preponderante” que os profissionais de saúde no trabalho “têm na saúde dos trabalhadores”, destacando que “em média e anualmente” realizam “quase dois milhões de exames de vigilância de saúde à população trabalhadora empregada”.

Em resposta à Lusa, também a AEST realça a importância do setor, notando que este “poderia ser um elo entre o médico de família” e, deste modo, reduzir os custos em saúde, “ao fomentar a promoção, proteção e manutenção da saúde, e a prevenção, tratamento e reabilitação da doença da população trabalhadora”.

“Poderá ainda concorrer para o objetivo “Obter Ganhos em Saúde” se se considerar, por exemplo, a diminuição da ocorrência e da gravidade dos acidentes de trabalho e a redução da incidência e prevalência de doenças “ligadas” ao trabalho”, acrescenta a associação, criticando o facto de a última estratégia pública desenhada ter terminado em 2020 e apontando que o setor “necessita com urgência de uma revisão legislativa”, dado que a atual “está perfeitamente desadequada”.