Setor do imobiliário diz que lei dos solos não vai resolver problema a curto prazo

As empresas de mediação imobiliária e os promotores e investidores garantiram hoje não estar contra a lei dos solos, mas defenderam que esta não vai resolver o problema, apelando para a simplificação fiscal e desburocratização.

“Se esta lei dos solos permitir mais casas para quem delas precisa e se dela não resultar nenhum dano em termos urbanísticos e ambientais, ela será muito positiva”, afirmou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, em declarações à Lusa.

Contudo, referiu que a curto e médio prazos esta lei não vai ter qualquer efeito, apontando que entre a alteração legislativa e a construção de uma casa num solo que transitou de rústico para urbano vão passar, pelo menos, seis anos.

“Para quem precisa de uma casa a curto ou médio prazo o efeito vai ser nenhum”, insistiu.

Em causa está, por exemplo, a aprovação do licenciamento, a vistoria dos serviços de água, luz e também esgotos, bem como o período necessário para ter um projeto de edificação e a respetiva construção.

Paulo Caiado defendeu que uma habitação a preços acessíveis tem de ser 40% ou 50% abaixo dos valores atuais, o que considerou ser “teoricamente possível”, caso o Estado decida criar um novo segmento de habitação.

Para isso, deverá contribuir com três fatores – terreno, estrutura fiscal e tempo – que representam 50% do preço de uma casa.

Como contrapartida, segundo a associação, o Estado deverá exigir que, em caso de venda, o montante fixado pelo proprietário seja o mesmo pelo qual comprou a casa, adicionado da inflação.

“Se quiser vender por mais, terá de devolver ao Estado o seu contributo financeiro. Não vejo outra forma para conseguirmos ter casas acessíveis”, apontou.

Por sua vez, o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lamentou hoje o ataque que está a ser feito ao setor, garantindo não estar contra a lei dos solos.

“O que tem acontecido nos últimos dias é um ataque grave e infundado à atividade do imobiliário […], cujo volume de investimento representa 15% do valor do PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, disse hoje Hugo Santos Ferreira na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, segundo o discurso enviado à Lusa.

A APPI sublinhou que este setor é o que mais riqueza gera ao país, atrai investimento e quer contribuir para a construção de mais casas para os portugueses.

Hugo Santos Ferreira disse não estar preocupado com a lei dos solos, que classificou como positiva, apesar de não conseguir resolver o problema.

A associação propõe a simplificação dos licenciamentos urbanísticos e a redução da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na construção de 23% para 6%.

Os promotores e investidores imobiliários vincaram também não ser o problema, mas parte da solução, criticando o executivo por não dar condições para que tal aconteça.

“Estamos prontos para construir as cidades e as casas que Portugal e os portugueses precisam. Não precisamos de mais areia na engrenagem, nem de ruído na nossa mensagem e nosso trabalho. Precisamos de espaço e condições para ser parte da solução”, rematou.

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS.

Entre as principais alterações aprovadas está a substituição do conceito de habitação de “valor moderado” – utilizado pelo Governo – por “arrendamento acessível” ou “a custos controlados”.

A reposição do critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, também foi aprovada, assim como a revogação da possibilidade de construir habitação destinada ao alojamento de trabalhadores agrícolas fora das áreas urbanas existentes.