Aplicável aos Estados-Membros da União Europeia, o regulamento DORA tem como principal objetivo alcançar um elevado nível de resiliência operacional digital nas entidades financeiras. Este acrónimo, derivado de Digital Operational Resilience Act, tem trazido inúmeros desafios para aqueles que são objeto da sua aplicabilidade. “O setor financeiro em Portugal está hoje mais preparado para o DORA do que há um ano. Podemos não ter organizações 100% compliance com o regulamento. Sabemos que as grandes entidades financeiras terão um caminho de adaptação mais curto, enquanto as restantes precisarão de maior esforço e adequação. No entanto, as organizações possuem hoje uma visão mais madura do seu estado de cumprimento, com gaps identificados e planos de ação definidos a curto prazo”, diz Teresa Zagalo, senior manager de Cibersegurança da KPMG Portugal, ao JE.
Diogo Pereira Duarte, sócio e co-coordenador da Área de Prática de Direito Financeiro da Abreu Advogados e Maria Eduarda Andrade, advogada estagiária da Abreu Advogados, consideram que o setor financeiro português “está já preparado”, embora a conformidade total, até ao dia 17 de janeiro de 2025, “seja pouco provável em alguns casos”. “No que respeita à nossa experiência neste setor, podemos afirmar que o setor reconhece a importância da resiliência operacional digital nos serviços financeiros, e que continuará a trabalhar ativamente para alcançar a conformidade a 100% com o DORA o mais rapidamente possível”, explicam os especialistas ao JE.
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