Simplificar a relação entre Estado e empresas

A transição digital na Administração Pública vai certamente tornar mais simples e rápida a resposta às empresas, mas é preciso ir mais fundo na reforma do Estado, tornar processos mais expeditos e menos burocráticos.

Tem sido notícia e motivo de debate político o crescimento do número de funcionários públicos em Portugal, que está hoje quase ao nível de 2012. No final do 1.º trimestre de 2021, as administrações públicas empregavam 725.775 trabalhadores, mais 3% do que no período homólogo (o que corresponde a mais 21.345 pessoas).

Em 2012, quando a reestruturação imposta pela troika ainda não se fazia sentir, o Estado tinha a seu cargo cerca de 726 mil trabalhadores. Nos anos seguintes, e em virtude do memorando de entendimento com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI, o número de funcionários públicos desceu consideravelmente, atingindo um mínimo de 647.774 trabalhadores no 3.º trimestre de 2014.

A pandemia explica, em boa medida, o crescimento do funcionalismo público, uma vez que o emprego no Estado aumentou sobretudo nos hospitais e nas escolas. De qualquer forma, parece-me um pouco bizantina a discussão sobre o número de funcionários públicos.

Obviamente que é importante aferir o correspondente peso na despesa pública, tanto mais que a suspensão das regras orçamentais europeias termina em 2023. Mas saber se há funcionários públicos a mais ou a menos dependerá sempre, por um lado, das funções que queremos para o Estado e, por outro, da capacidade de criar valor e gerar eficiência dos trabalhadores do sector público.

Neste sentido, mais importante do que o número de funcionários públicos é o grau de proficiência do Estado para responder aos desafios que o país tem pela frente no pós-pandemia. Desafios, esses, que passam não só pela recuperação económica e social do país, mas também pela transformação da sua estrutura produtiva em função dos objetivos de transição climática e digital, reindustrialização e modernização infraestrutural definidos pela União Europeia.

Ora, tudo isto entronca com a nova geração de fundos europeus, de que Portugal é um dos principais beneficiários. Como já aqui referi, precisamos de funcionários públicos mais qualificados para gerir com eficiência o processo de aplicação da “bazuca”. São indispensáveis mais quadros com competências críticas, principalmente em tecnologias digitais, para que a Administração Pública garanta celeridade e eficácia na resposta às candidaturas aos fundos europeus.

Mas não basta contratar mais funcionários públicos. Antes disso, há que otimizar o modelo de funcionamento da Administração Pública, em particular na sua relação com o tecido empresarial. Se é verdade que medidas como o Simplex ou a Loja do Cidadão melhoraram bastante a interação do Estado com a comunidade, também parece evidente que ainda falta agilizar e flexibilizar o apoio da máquina estatal às empresas.

Por vezes, as empresas vivem situações verdadeiramente kafkianas na sua relação com o Estado. Submeter um projeto à Administração Pública pode exigir procedimentos complexos, pedidos a diferentes entidades e vários anos de espera pela decisão final – por vezes uma década, tratando-se de licenciamentos industriais.

Simplificar é, pois, a palavra-chave na relação do Estado com as empresas, o que significa processos mais expeditos e menos burocráticos. A transição digital na Administração Pública vai certamente tornar mais simples e rápida a resposta às empresas, mas é preciso ir mais fundo na reforma do Estado e eliminar as redundâncias entre entidades públicas, otimizar a gestão dos serviços e fazer um melhor uso dos recursos.

Como se vê, a questão vai muito para lá do número de funcionários públicos…

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