Sindicato denuncia que TAP propôs “acordo de emergência” que é um copy-paste de um documento antigo

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), liderado por Henrique Louro Martins, acusou a administração da TAP de não ter dado resposta fundamentada às propostas apresentadas pelo sindicato e de apenas ter promovido duas reuniões – efetuadas em novembro de 2020 e janeiro de 2021 –, limitando-se a apresentar uma proposta de “acordo de emergência” que é  “um copy-paste de um documento em tempos enviado para o nosso sindicato para negociação para um novo Acordo de Empresa” (AE). Diz o sindicado que a administração da TAP tem como único objetivo “reduzir de forma brutal o rendimento dos tripulantes e as suas condições de trabalho”, sendo “incapaz de demonstrar a quantificação dessas medidas”, ou “adiantar quantos postos de trabalho as mesmas visam salvar”.

A administração da TAP trabalhou nas propostas que têm servido de base para as negociações que decorrem em Bruxelas, para tentar viabilizar uma solução para a TAP, de forma a poder manter a companhia a operar, embora este processo tenha sido agravado por força das novas medidas de confinamento entretanto impostas em vários países em janeiro de 2021, que afetaram novamente as viagens internacionais, implicando quarentenas aos viajantes e restringindo a realização de voos. Além disso, a TAP voltou a ser penalizada pela suspensão de voos para o Reino Unido e para o Brasil até 14 de fevereiro. No entanto, os sindicatos – e o SNPVAC em particular –, queixam-se da falta de informação da parte da administração da TAP, sobre todo este processo que implicará uma forte redução de postos de trabalho da TAP.

“Com dados concretos, provámos que através de um programa de medidas de adesão voluntária ambicioso conseguimos atingir todos os objetivos salariais do Plano Reestruturação, evitando os despedimentos”, refere o último comunicado do SNPVAV, adiantando que “apresentámos alternativas que correspondiam às exigências do Plano de Reestruturação (que ainda não conhecemos) e que cumprem os limites da massa salarial definidos pela própria administração, permitindo um aumento significativo da produtividade. Mesmo assim, para a TAP, isso não é suficiente”, refere o comunicado.

“Durante a elaboração do Plano de Reestruturação, o contributo deste sindicato nunca foi solicitado, apesar da nossa constante e genuína disponibilidade. Esta disponibilidade foi transmitida inúmeras vezes através dos canais formais existentes, ofícios, comunicação interna para os nossos associados e meios de comunicação social”, adianta, esclarecendo que “solicitámos audiências a todos os partidos com acento parlamentar, onde tivemos oportunidade de transmitir essa mesma disponibilidade”.

Há dois meses que aguardam medidas de adesão voluntárias

“Recordemos: um corte de 75 milhões de euros de massa salarial e 750 despedimentos; despedimentos esses de que desconhecemos os critérios. Estes foram os números que a TAP avançou. Despedir tornou-se a palavra de ordem. A TAP traçou o caminho, estabeleceu as metas e definiu os limites até onde poderia ir”, refere o SNPVAC. “A 27 de Novembro, a Administração da TAP, comprometeu-se a apresentar os pressupostos de um programa de medidas de adesão voluntaria até fim de 2020. Dois meses depois desconhecemos, em absoluto, as condições desse programa”, refere.

“No dia 26 de janeiro, a Administração da TAP apresentou-nos uma proposta de acordo de emergência, que mais não era do que uma lista de cláusulas do nosso Acordo de Empresa que a TAP sempre quis eliminar. Na verdade, trata-se tão somente de uma proposta cujo único objetivo é reduzir de forma brutal o rendimento dos tripulantes e das suas condições de trabalho. Pior: foram incapazes de demonstrar a quantificação dessas medidas, nem adiantar quantos postos de trabalho as mesmas visam salvar. Esta proposta da Administração da TAP não merece comentários e é apenas um copy-paste de um documento em tempos enviado para o nosso sindicato para negociação para um novo AE. Coincidência ou não, também nessa altura, a conhecida BCG estava a elaborar o sobejamente conhecido projeto ‘RISE’. Tudo isto é inadmissível para uma gestão profissional de uma das maiores companhias portuguesas! O desinteresse é tal que até ao dia de hoje só existiram duas reuniões, e ambas de curta duração, para tratar de um tema tão sério para a vida de milhares de tripulantes e de todas as suas famílias”, refere o comunicado.

O SNPVAC já tinha explicado anteriormente que entre as propostas “extremamente gravosas” feitas pela Administração da TAP estão a supressão das principais cláusulas do Acordo de Empresa, designadamente do “Regulamento de Composição de Tripulações”, do “Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais” e do “Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho”, “sem salvaguardar os postos de trabalho” e “sem respeito pelo trabalho desenvolvido pelos sindicatos” em defesa das condições laborais na TAP.