Sindicato diz que 11 mil euros vão ser pagos ao Estado e não a trabalhadora de corticeira

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) disse esta quinta-feira que a corticeira Fernando Couto vai pagar 11 mil euros ao Estado e não à trabalhadora alvo de assédio moral, conforme a decisão do tribunal.

“Os 11.000 euros vão para os cofres do Estado e não para Cristina Tavares”  disse hoje o sindicato.

O Tribunal da Feira condenou a corticeira Fernando Couto a pagar 11 mil euros “devido ao despedimento ilícito da trabalhadora corticeira Cristina Tavares”.

“O destinatário deste valor, tal como em outros processos análogos, é o Estado e não a trabalhadora”.

A Federação recorda ainda que “a empresa foi alvo de uma contraordenação grave por parte da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), da qual decidiu recorrer para Tribunal. Desse recurso, veio agora o tribunal a confirmar e a obrigar a empresa a pagar”.

O que considerou o Tribunal no caso de Cristina Tavares?

A data da sentença da Corticeira Fernando Couto chegou a 24 de setembro. De acordo com a Lusa o Tribunal defendeu que a empresa “promoveu o despedimento com justa causa de Cristina Tavares, em 10 de janeiro de 2019, após a mesma ter invocado os seus direitos e garantias, bem como o exercício de direitos relativos a assédio moral”.

Cristina Tavares foi despedida da Corticeira Fernando Couto duas vezes e a inspetora da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), que acompanhou o caso, achou que o segundo despedimento da antiga funcionária foi uma “retaliação” por parte da empresa pelas denuncias de assédio moral feitas por Cristina Tavares.

Em 2017, Cristina Tavares foi despedida pela primeira vez por exercer os seus direitos de maternidade e de assistência à família. No entanto, Cristina Tavares voltou à empresa depois de o Tribunal ter considerado o despedimento ilegal.