Sindicato dos técnicos de manutenção interpõe providência cautelar para suspender despedimentos na TAP

O SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves decidiu avançar para a primeira fase da disputa judicial contra a TAP com a interposição de uma providência cautelar, que já deu entrada no tribunal.

“O SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves – avança para a primeira fase da disputa judicial com a TAP, através da interposição de uma providência cautelar que visa a suspensão de despedimento coletivo dos associados do SITEMA. A providência cautelar deu entrada no Juízo do Trabalho de Loures no dia 2 de agosto, aguardando-se a todo o momento a designação da data para a audiência final, que deverá ter lugar no prazo de 15 dias a contar da data da sua entrada, por se tratar de um processo de natureza urgente”, revelam os responsáveis do sindicato em comunicado.

De acordo com o referido documento, “o SITEMA defende que a inclusão de técnicos de manutenção de aeronaves (TMA), associados deste sindicato, no despedimento coletivo decidido pela TAP viola o Acordo Temporário de Emergência celebrado entre ambas as partes a 6 de Fevereiro de 2021, particularmente o disposto sob a sua cláusula 7, na qual os TMA,  além da redução geral das remunerações em 25%, aprovada sob a cláusula 6, aceitaram uma redução extraordinária do Período Normal de Trabalho a troco da garantia, assumida livremente e de boa fé pela TAP, da salvaguarda dos postos de trabalho dos associados do SITEMA”.

“A violação de tal acordo torna ilícito o despedimento de que foram alvo os associados deste sindicato”, assinala o comunicado em questão.

Paulo Manso, presidente do SITEMA, afirma que “não podemos permitir que, mesmo num processo delicado, como aquele pelo qual a TAP está a passar, se considere normal não honrar a palavra dada num processo de negociação e se pense que é possível assumir posições inconsequentes”.

“Quando negociámos o Acordo Temporário de Emergência o nosso objetivo não era só ter um acordo assinado. Negociámos, num processo muito exigente, uma metodologia que nos retira vencimento para salvaguardar postos de trabalho e para permitir que a empresa possa sobreviver. Fizemo-lo de boa-fé. Quando o fizemos não imaginávamos que viríamos a ter que lidar com a violação do espírito e da letra desse acordo”, acrescenta Paulo Manso

O presidente do SITEMA conclui que, “quando assim é, restam-nos os tribunais”, assegurando que “é o que estamos a fazer”.

Os responsáveis deste sindicato alertam ainda que, além da providência cautelar “para travar o despedimento coletivo fundamentada no incumprimento, por parte da TAP,  do Acordo Temporário de Emergência, o SITEMA pode ainda recorrer a outras vias legais, tendo em conta a situação específica de cada trabalhador associado deste sindicato e envolvido no processo de despedimento coletivo”.

O SITEMA revela que atualmente se encontram em situação de despedimento coletivo na TAP sete pessoas associadas do SITEMA.