Sindicato quer que CTT acate sentença e reintegre carteiro despedido

Victor Narciso adiantou que o trabalhador em causa “teve um acidente de serviço há uns anos e ficou com um problema de locomoção, mas é carteiro e esteve a desempenhar, até à altura do despedimento, todas as suas funções”.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações pediu esta terça-feira aos CTT “uma atitude humana” depois de a empresa se recusar a aceitar um trabalhador que o Tribunal de Valongo decretou que deve ser readmitido.

Em causa está um carteiro que trabalha para a empresa desde 1984, em Ermesinde, no concelho de Valongo, e que “foi despedido em 23 de agosto de 2019 com “fundamento na ‘impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de prestar trabalho’ e sem direito a compensação ou subsídio de desemprego”, explica o SNTCT, em comunicado.

A mesma estrutura adianta ainda que o 2.º Juízo do Tribunal de Valongo, a 03 de setembro, “condena, em sentença, os CTT a reintegrar o trabalhador, no mesmo CDP [Centro de Distribuição Postal], na mesma categoria, com respeito pela antiguidade, considerando ilícito o despedimento”.

Depois da decisão, a empresa está “a recusar reintegrar o trabalhador e a tentar coagi-lo, através da Direção de Recursos Humanos, a aceitar uma indemnização”, avança o sindicato.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SNTCT, Victor Narciso, considerou que esta “era uma boa altura para os CTT demonstrarem aquilo que afirmam à boca cheia — que são uma empresa de muita responsabilidade social, que favorece os seus trabalhadores, que tem preocupações com eles, com a sua saúde, etc”.

O responsável espera da empresa “uma atitude humana e de gestão responsável para com este trabalhador, porque ele necessita de pagar as suas contas, ele necessita de viver”.

Victor Narciso adiantou que o trabalhador em causa “teve um acidente de serviço há uns anos e ficou com um problema de locomoção, mas é carteiro e esteve a desempenhar, até à altura do despedimento, todas as suas funções”.

Aliás, destacou, o “juiz determinou que o trabalhador tinha capacidade para desempenhar as suas funções”.

O dirigente esclareceu ainda que o carteiro não tem direito a subsídio de desemprego “porque é subscritor da Caixa Geral de Aposentações e, por isso, não tem direito”.

Segundo o sindicalista, a Direção de Recursos Humanos da empresa “entrou em contacto com o trabalhador e quis fazer um acordo para uma eventual rescisão de contrato”.

“O trabalhador não aceitou, porque ele quer é trabalhar e quer viver para o seu ordenado, como sempre viveu”, afirmou.

A Lusa questionou os CTT sobre as causas do despedimento, porque é que a empresa se recusa a acatar a decisão judicial e se está em cima da mesa um reposicionamento do trabalhador, mas a resposta foi apenas “os CTT não comentam”.

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