Sindicatos independentes exigem subsídio de risco e retoma da negociação coletiva

A USI – União de Sindicatos Independentes considera que a atual pandemia de Covid-19 não pode ser uma oportunidade para fragilizar os direitos dos trabalhadores e exige ao Governo seis medidas prioritárias no mercado laboral, entre as quais se destacam a atribuição de um subsídio de risco para trabalhadores que prestam serviços essenciais e o retomar da negociação coletiva dos contratos de trabalho.

“Ao abrigo do estado de emergência, foram decretadas medidas de exceção que colocaram temporariamente em suspenso um conjunto de direitos, liberdades e garantias cívicas e laborais. Com o fim do estado de emergência, a desejada recuperação económica não pode servir de pretexto para continuar a sacrificar os direitos dos trabalhadores”, defende um comunicado da USI.

A propósito das comemorações do 1º de Maio, a USI elegeu seis prioridades para que a “desejada reabertura da economia se possa fazer”, como o subsídio de risco: “os trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em contexto de pandemia, sejam eles profissionais de saúde ou dos supermercados, funcionários de lares, bancários, trabalhadores de farmácias, entre muitos outros, deverão auferir de um subsídio de risco”.

Outra prioridade exigida pela USI é o retomar da negociação coletiva. “Inúmeras empresas e setores têm vindo a suspender os processos negociais relativos a 2020 e 2021, remetendo para uma data mais oportuna a negociação de cláusulas laborais e de atualização pecuniária. Isto é inaceitável. Urge retomar a negociação coletiva”, defende esta organização sindical.

A USI advoga ainda o acesso universal e real ao subsídio de desemprego, porque “os trabalhadores independentes, os falsos recibos verdes, os jovens no seu primeiro emprego ou no início da sua carreira, os empresários em nome individual e os empresários das micro-empresas, não podem ser discriminados no acesso e no nível de apoio ao subsídio de desemprego”.

Em paralelo, a USI reclama uma remuneração mensal efetiva, uma vez que “a remuneração decorrente dos ‘lay-off’, suspensão total ou parcial da prestação de trabalho, tem de incidir sobre a remuneração mensal efetiva em vez da remuneração base, que deixa de fora componentes relevantes da remuneração dos trabalhadores”.

A USI pretende também que empresas que prestam serviço público, com contrato de concessão, não possam recorrer ao ‘lay-off’, porque “não tem qualquer sentido que empresas que prestam serviço público, com contrato de concessão, recorram ao mecanismo de ‘lay-off’.

Por fim, segundo os responsáveis da USI, importa garantir as condições necessárias para a reabertura das escolas: “a abertura das escolas deve ocorrer apenas se estiverem asseguradas as condições de higiene, distanciamento social, desconcentração espacial e os equipamentos de proteção individual a alunos, professores e demais pessoal escolar”.

“Os direitos dos trabalhadores não podem ser sacrificados perante o imperativo da recuperação económica, abrindo a porta a um modelo mais desregulamentado, precarizando vínculos laborais e fragilizando as formas organizadas de representação laboral”, assinala a USI, acrescentando que “neste 1º de Maio, o acrescido dever de vigilância de todos aqueles que trabalham não pode abrandar, sob pena de um mundo novo negativo poder estar a chegar”.