O primeiro-ministro singapurense, Lee Hsien Loong, anunciou este domingo que a Singapura vai descriminalizar as práticas sexuais entre homens. Não há, contudo, planos para alterar a definição legal de casamento.
A Singapura prepara-se para anular a secção 377A do Código Penal, uma lei com raízes na era colonial que criminaliza as práticas sexuais entre homens, anunciou este domingo o primeiro-ministro singapurense, Lee Hsien Loong. Os grupos de ativismo da cidade-estado celebraram a decisão, mas salientam que a rejeição, por parte do executivo, em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode perpetuar a discriminação.
No seu discurso anual proferido no feriado nacional, Lee assinalou que a sociedade singapurense, nomeadamente as gerações mais jovens, aceita cada vez mais a população LGBTQIA+ e reinvidica os direitos dos mesmos. Ao anunciar a anulação da legislação, o primeiro-ministro disse que acreditava “que isto é a coisa certa a fazer e algo que a maior parte dos singapurenses vão agora aceitar”.
Não referiu, contudo, quando acontecerá essa reversão do código penal ou se a mesma terá efeitos retroativos.
A Singapura torna-se assim o mais recente país asiático a dar passos legais no sentido de incluir e defender os direitos da comunidade LGBTQIA+ depois de, em 2018, o supremo tribunal indiano ter anulado uma lei semelhante. Também a Tailândia tem efetuado reformas legislativas com via a legalizar uniões entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com a secção 377A da Singapura, os condenados por práticas sexuais entre homens podem enfrentar penas de prisão até aos dois anos, mas a mesma não tem sido ativamente enforçada. Há décadas que não são conhecidas sentenças para práticas sexuais consentidas entre homens adultos. A lei não abrange práticas entre mulheres ou outros géneros.
Num comunicado conjunto, vários grupos LGBTQIA+ da cidade-estado revelam-se “aliviados” pelo anúncio do primeiro-ministro. “Para todos os que experienciaram bullying, rejeição e assédio normalizados por esta lei, a anulação finalmente permite-nos começar o processo de cura”, escrevem. “Para aqueles que querem uma Singapura mais equalitária e inclusiva, a anulação significa que a mudança é, efetivamente, possível”.
Mas estes mesmos grupos também urgiram o governo a ignorar as pressões dos grupos religiosos conservadores quanto à definição legal do casamento, que na Singapura é uma matéria constitucional.
