“Sistema fiscal deve incentivar economia circular”

Critérios de avaliação do preço de bens e serviços devem incluir o impacto no meio, defende Nuno Lacasta, presidente do regulador. Financiamento público e privado deve refletir estas preocupações.

Cristina Bernardo

Quais são os principais desafios da economia circular?

O planeta não gera recursos suficientes para sete mil milhões de pessoas, a caminho de nove mil milhões, a consumirem ao ritmo a que estamos a consumir hoje em dia. Vamos ter necessidade imperiosa de reutilizar, de redesenhar os recursos que utilizamos, os materiais que utilizamos no dia-a-dia. Isto tem de ser visto como uma oportunidade. Pensando nos objetivos mais específicos, diria que é este: o resíduo é uma matéria-prima fora do sítio. Temos de começar a olhar para os resíduos como materiais que são potencialmente reintroduziveis na economia. Outros claramente que não, por serem muito perigosos ou muito tóxicos e têm de ser eliminados.

Como por exemplo?

Há mais ouro hoje em dia nos aterros do que nas reservas conhecidas. Vamos ter o dever de ir literalmente aos aterros de resíduos buscar ouro para utilizar desde logo nos telemóveis. Por exemplo, o Tesla, o carro elétrico, o design do carro tem-se mantido desde o primeiro momento. O que é que muda? O software. Só a mudança de software do Tesla faz com que possamos ter basicamente um carro novo de dois em dois anos. A forma como olhamos para os produtos e depois para os serviços que são gerados à sua volta é muito importante. Também a digitalização da sociedade faz com que tenhamos menos oportunidades de utilizar menos materiais concorrentes nesta vida de interface que constantemente vivemos. Se é certo que temos muitos desafios e de dependência, no que diz respeito à utilização de materiais podemos e devemos utilizar materiais menos poluentes e mais reutilizados as vezes que forem necessárias.

 De que forma é que a economia circular pode representar uma oportunidade para a economia portuguesa?

Diria que temos uma oportunidade sobretudo em economias como a nossa, que faz parte do contexto da OCDE, dos países mais desenvolvidos, de darmos um novos impulso a políticas industriais. Sabemos bem que as economias da OCDE têm vindo a perder competitividade para os produtos clássicos, os tais de produzir, fazer, descartar e deitar fora. Mas porque é que as economias dos países desenvolvidos têm aqui uma oportunidade? Porque é uma economia de valor acrescentado, de inovação, de know how. A economia circular assenta em grandíssima medida na inovação. É preciso ter uma sofisticação muito grande do ponto de vista tecnológico e de materiais para poder pegar no telemóvel, abri-lo, decompô-lo, pegar naquilo que seja reeutilizável, dispormos daquilo que seja perigoso. Tudo isso requer sofisticação do ponto de vida de tecido científico, laboratórios públicos ou privados de investigação e desenvolvimento, sistema financeiro e, obviamente, em geral, o mercado dos consumidores.

Que incentivos podem impulsionar esta transição?

O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) e o FITEC (Fundo de Inovação Tecnologia e Economia Circular) são duas medidas que existem em Portugal. Tudo isto se relaciona muito com a inovação e com as novas formas de fazer negócio. Diria que os princípios para isso são princípios de inovação, de experimentação, de colaboração. O facto de podermos utilizar e de fazer estes laboratórios vivos fomentando cada vez mais colaboração entre o tecido empresarial, as universidades e laboratórios e o próprio Estado é  imprescindível para a economia poder ser circular e não linear, como é atualmente. É a única forma de as sociedades readquirem competitividade. É com soluções colaborativas que criamos valor com produtos ou serviços que depois são vendáveis, replicáveis.

Nesse sentido, é importante também alterar a regulação?

A regulação clássica é uma regulação de imposição ou de receber informação de uma empresa ou de um particular e ver em que medida é em conformidade com a lei. Não temos leis para a nova economia circular, no sentido em que não sabemos o que vamos gerar com produtos ou serviços.

Qual poderá ser, então, o papel do SIFID e do FITEC?

São instrumentos financeiros de apoio que começam a dar os primeiros passos nesta área da eco-inovação. Criámos uma iniciativa já há uns anos precisamente na área da eco-inovação  e estamos a aprender com os projetos que vão chegando. Em Portugal existe massa crítica e know how para a inovação.

Um dos principais problemas apontados é o custo de reeintrodução de matérias-primas na economia. De que forma é que se pode minimizar estes custos?

Hoje em dia achamos que é gratuito dispormos dos bens que consumimos, simplesmente porque muitos deles são largados no bem público, que é o nosso ar ou a nossa água. O que temos de fazer é dar o preço aos bens e aos serviços que consumimos para refletirem o verdadeiro impacto no meio. Mas há uma coisa que é muito importante: a tendência das matérias primas é de subida de preço e esse é um sinal que vai ajudar. Por outro lado, as preferências dos consumidores estão a mudar. Estão a compreender que a ingestão, por assim dizer, de micro substâncias tem impacto na saúde. Por ter esse impacto os consumidores ajustam as preferências. A questão do preço é fundamental e decisiva. No entanto, estou convencido que o impacto da digitalização também vai ajudar a baixar o preço relativo aos materiais. Temos hoje tecnologias que nos permitem retirar materiais que ainda há quatro ou cinco anos eram impossíveis de retirar.

É importante ter um marketplace onde a oferta e a procura destes materiais se possam encontrar?

Estou em crer que sim. Aliás, em Portugal está a estudar-se precisamente a criação de plataformas de transações comerciais ao abrigo da economia circular, para podermos ligar produtores e consumidores. Ainda está em fase de estudo, mas achamos que pode vir a ser um instrumento útil nesse sentido. Quando falamos de economia circular não falamos só de resíduos, mas de materiais que têm potencial de regressar à economia. Esta ideia é muito importante. Significa que a formatação desta plataforma terá que ter isso em conta e que temos de ser mais ágeis e cobrar menos pela desclassificação de resíduos para se tornarem matérias-primas. É burocrático, sendo até que parte da burocracia não resulta de Portugal, mas sim de normas europeia de diferentes países.

Quais têm sido os principais obstáculos a esta transição de uma economia linear para circular?

O primeiro é claramente a compreensão do que é que se trata quando falamos em materiais que possam ser reintroduzidos, que possam ser reutilizados, que possam ser redesenhados até. Portanto, é importante ir informando as pessoas, os diferentes agentes da existência destes materiais. É por isso que em Portugal se criou, creio que estamos a ser pioneiros nesta matéria, um portal – o Eco.nomia – de showcase das experiências da economia circular e circularidade de um conjunto de empresas, entidades e países, assim como de algumas multinacionais e empresas estrangeiras que operam em Portugal. Há questões de financiamento, obstáculos que temos de trabalhar. Nos produtos, bens e serviços clássicos são identificáveis quem é o dono e como é que ele é transaccionado. O seu valor está pré-identificado, mesmo que decorra da oferta e da procura. Na economia circular vamos ter aqui temas muito interessantes porque é uma nova economia num certo sentido. Estamos a falar de materiais que vão ter um valor que vai mudando na cadeia de valor à medida que vai sendo transmitido e pode ser que faça sentido que a última transação gere valor para o primeiro agente que colocou este produto no mercado. A forma como se partilha o upside é um tema que está a ser debatido no âmbito da economia circular. Temos bancos internacionais, que têm equipas inteiras a debater esta matéria porque a própria forma de financiamento de uma cadeia de valor desta natureza é muito distinta daquela que é a tradicional. Há barreiras também ao nível da escala de tempo e da forma como olhamos para o produto e para os serviços, ou seja, estamos muito habituados a olhar para o produto que temos à frente e esquecemos que há todo um ciclo de vida. Podemos olhar para os produtos como um elemento num ciclo de vida. É muito, muito importante. Temos também de quebrar outras barreiras, como a obsolescência programada. Muitos produtos que consumimos hoje em dia, como telemóveis, estão desenhados para não durar dez anos. São desenhados para durar porventura três anos. Há aqui um trabalho com a indústria de vários segmentos para esticar mais a vida dos produtos. As preferências sociais vão ter que mudar. Vamos ter também que fazer um trabalho de sensibilização coletiva, no sentido de as pessoas considerarem que é importante terem produtos que durem mais tempo e que contenham materiais que são reintroduzidos no processo económico.

Mas já se verificam mudanças na preferência dos consumidores?

A preferência do consumidor está a mudar. O facto de a mobilidade e de as preferências da mobilidade estarem a mudar influencia este debate. Os millennials e as gerações sucessivas, com toda a probabilidade, não vão ter carro próprio, por exemplo. Há uma série de matérias que estão a mudar e é fascinante. Estamos a todos os níveis na nossa sociedade no advento de uma nova era de consumo e de produção.

É necessário alterar os critérios de financiamento para que sejam incorporados os objetivos da economia circular?

Temos que aprender todos a olhar para o ciclo de vida de um determinado produto e só assim é que sabemos o que estamos a apoiar do ponto de vista do financiamento, seja público, seja privado. Nesse sentido também temos de colaborar, entidades públicas com a banca, no sentido de identificar o serviço, o valor associado à circularidade.

A banca tradicional está disponível para estas alterações?

Está no início, até porque este movimento está no início. Na Europa, a economia circular tem hoje uma expressão muito interessante em países como a Holanda e a Alemanha. Creio que, no sul da Europa, Portugal tem liderado. A banca, o sistema financeiro e o sistema fiscal claramente estão no início de uma conversa que vamos ter que fazer. O sistema fiscal também tem que começar a ser direccionado, como já o foi tantas vezes no passado, para apoiar, incentivar, para o consumo de bens ou de serviços mais associados à circularidade.

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