Sistema fiscal próprio foi reivindicação durante abertura do núcleo da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa

A Associação Fiscal Portuguesa (AFP) abriu um núcleo na Madeira, esta quinta-feira, que será coordenado pelo antigo presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Francisco Costa. Para assinalar a abertura do núcleo foi promovida a conferência com o tema “A tributação no setor do turismo”. Na sessão de abertura a criação de um sistema fiscal próprio para a região foi uma das reivindicações, e partiu do presidente da Assembleia Regional, José Manuel Rodrigues.

José Manuel Rodrigues, salientou a necessidade de se criar um sistema fiscal próprio para a Madeira, “com baixa tributação, com medidas inovadoras de captação de capitais e de investimentos”.

Na sua intervenção José Manuel Rodrigues destacou as mais valias que o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, tem trazido para a Madeira, “quer na diversificação da base produtiva, quer na internacionalização da economia, quer no turismo”.

O presidente da Assembleia da Madeira destacou que atualmente a Madeira “tem a mais baixa taxa de IRC do país, e no IRS já foi possível restabelecer o diferencial das taxas dos dois primeiros escalões, perspetivando-se, no próximo ano, a sua extensão aos terceiros e quarto escalões”.

Contudo, José Manuel Rodrigues alertou que a região autónoma “está longe” de ter uma atratividade fiscal
que lhe permita “superar os constrangimentos” da insularidade e da ultraperiferia e captar investimento e capital externo que “possibilite um crescimento económico mais acentuado e um desenvolvimento mais equilibrado.

Durante o seu discurso o presidente da Assembleia Regional sublinhou que as regiões autónomas portuguesas estão a suportar custos de insularidade que “deveriam ser assumidos pelo Estado”.

Perante isto, José Manuel Rodrigues defendeu que existem dois caminhos. Ou o Estado assume as suas responsabilidades e assume despesas em áreas como a Saúde e a Educação e cobre os custos da insularidade, ou então dá à Madeira os poderes e competência para ter leis e instrumentos que permitam à região ter um sistema fiscal de baixa tributação que “atraia capital e investimento, impulsionadores de mais crescimento e de mais receitas que possibilitem suportar as necessidades financeiras do Orçamento”.

Digitalização pode ser caminho para a Madeira

Na sessão de abertura esteve também o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que abordou a  mudança de paradigma económico que foi provocada pela digitalização. O governante sublinhou que um país periférico como Portugal, e uma região ultraperiférica como a Madeira, tem uma oportunidade de “contrabalançar as desvantagens estruturais históricas físicas, numa economia desmaterializada, já não tem nada a ver com o seu distanciamento e geografia, mas sim com a qualificação da sua força de trabalho”.

Albuquerque destacou a importância de existir uma aposta no mercado de capitais em Portugal, uma área que o governante considera estar “abandonada”.

O presidente do executivo madeirense disse também que “é urgente” pensar a médio e longo prazo o que queremos para Portugal e a Madeira e o que queremos deixar para as próximas gerações, “se um país pobre ou um país aberto ao mundo e próspero”.

Um dos intervenientes na sessão de abertura foi o presidente da Associação Fiscal Portuguesa, Rogério Ferreira, sublinhou que a associação tem acompanhado “todas as reformas estruturais do sistema fiscal português”, acrescentando que a AFP tem sido um “local privilegiado de independência” como está definido nos seus estatutos.

A AFP com a abertura do núcleo da Madeira passa a ter quatro secções regionais (Coimbra, Porto, Açores).