SITAVA rejeita “bomba atómica laboral” do Governo e acusa administração da TAP de tentar silenciar sindicatos

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) acusou esta quarta-feira o Governo de querer um impor um plano para a TAP que não foi acordado com os sindicatos e denunciou a tentativa da administração ter procurado, em dezembro de 2020, um acordo de confidencialidade da administração um dia antes do Executivo ter libertado um despacho que dava poderes à comissão executiva da TAP para um regime sucedâneo, por não ser possível haver diálogo com as estruturas sindicais.

As acusações foram feitas pelo coordenador do SITAVA, Fernando Henriques, que falava na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, durante uma audição conjunta com a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling e o Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET). A audição foi requerida pelo PSD e pelo Iniciativa Liberal, para reunir informação sobre o plano de reestruturação da TAP.

No parlamento, Fernando Henriques lembrou que o SITAVA sempre apoiou a intervenção do Estado na TAP, referindo que a estrutura sindical opõe-se a propostas de privatização da companhia aérea. E sublinhou que o que está a acontecer agora na TAP foi precipitado pela pandemia.

“Desde há cinco a anos que alertamos para o que era o crescimento não sustentado da companhia. A TAP não estava a crescer de uma forma sustentada, estava a inchar. Sabemos que o objetivo do [antigo] acionista privado, David Neelman, era fazer crescer a empresa para que, ao fim de cinco anos, pudesse dispersar o capital [detido] em bolsa e com isso ir à sua vida, encaixando umas centenas milhões de euros. E depois quem viesse a seguir que fechasse a porta, que assumisse as consequências desse inchaço”, começou por referir.

Sobre o plano de reestruturação, o coordenador do SITAV afirmou que, desde julho, quando a intervenção do Estado na companhia aérea foi anunciada, que o Governo prometeu apresentar um plano articulado com os sindicatos.

“Fomos mantendo um diálogo com a tutela ao longo do verão. E o Governo foi sempre tendo um discurso que os sindicatos e as organizações representativas dos trabalhadores iriam ser parte ativa, que haveria negociações para se chegar ao plano de reestruturação que seria apresentado em Bruxelas. Ora, no dia 9 de dezembro, o país é surpreendido pelo anúncio do plano de reestruturação”, detalhou.

Fernando Henriques lamentou que o Governo não tivesse acordado o plano com os sindicatos, revelando que às estruturas representativas dos trabalhadores a tutela apenas apresentou “sete ou oito slides” quando o plano tem “centenas de páginas”.

O responsável do SITAVA reiterou, assim, o que considera ser uma “bomba atómica laboral”, uma vez que o plano inclui “despedimentos, cortes salariais, congelamentos, e um ataque à contratação coletiva”.

Apenas no dia 18 de janeiro, quando o plano de reestruturação já é conhecido, é que o SITAVA terá recebido a proposta do plano para a TAP, segundo Fernando Henriques. “Isto podia ser resumido como um manual de como não fazer, de como não envolver os trabalhadores, de como não envolver os sindicatos, de como desrespeitar ao máximo os trabalhadores e torná-los alvo de chacota. Como é que podemos implementar medidas de uma forma ditatorial, arrasando completamente o diálogo social e conquistas civilizacionais de décadas?”, atirou.

O coordenador sindical considerou que a situação agrava-se, tendo em conta um pedido de acordo de confidencialidade, proposto pela administração da TAP às estruturas sindicais, um dia antes do Governo ter emitido um despacho em que deu plenos poderes à liderança da transportadora aérea para decisões decisivas. Ora, caso as organizações sindicais tivessem subscrito o acordo, o mesmo não poderia ser discutido pelos trabalhadores da TAP.

“Que negociação é esta, em que um dia depois [de 18 de janeiro] sai um despacho a dar poderes [à administração da TAP] para um regime sucedâneo, por que não é possível haver diálogo?”, concluiu.