Siza Vieira defende cooperação internacional para a Nova Agenda do Consumidor, um “motor de mudança”

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, considera que a Nova Agenda do Consumidor é um “motor de mudança”, mas defende que a eficácia das medidas que estão a ser trabalhadas pela União Europeia (UE) dependerá da cooperação internacional.

“Todos estamos conscientes que o comércio e o movimento de mercadorias é global e, por isso, a proteção dos direitos do consumidor também têm que garantir uma cooperação internacional para isto [Nova Agenda do Consumidor] ter sucesso”, afirmou esta segunda-feira Siza Vieira, em debate com responsáveis políticos da União Europeia, das Nações Unidas e da União Africana, na ‘Cimeira Europeia do Consumidor 2021’.

Hoje assinala-se o Dia Mundial do Consumidor, com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia a realizar a ‘Cimeira Europeia do Consumidor 2021’, via online. O objetivo da conferência é debater a Nova Agenda do Consumidor na véspera de uma reunião do Eurogrupo, cerca de quatro meses depois da Comissão Europeia ter apresentado a Nova Agenda do Consumidor, cujas metas passarão pelo reforço da proteção do consumidor no digital pelo empoderamento das autoridades reguladoras.

“Estamos a avançar na agenda do consumidor. Temos aqui um motor de mudança”, afirmou Siza Vieira no debate. Segundo o governante, os responsáveis europeus compreendem que o comércio atual desenrola-se a nível global, com muitos dos bens a entrar no Mercado Único Europeu a terem origem em “partes diferentes do mundo” que não seguem as mesmas regras europeias.

Ora, tendo em conta o desenvolvimento do comércio eletrónico, uma tendência acelerada pelo contexto pandémico, a União Europeia quer traçar regras que possam ser adotadas não só pelos Estados-membros, mas também por países parceiros para melhor proteger os consumidores.

“Queremos garantir que os consumidores tenham os benefícios dos direitos de proteção que nós queremos disponibilizar a todos quando compram na Europa, independentemente de onde os produtos são fabricados ou enviados”, salientou.

“A única forma para que isto funcione e que a aplicação seja eficaz é através da cooperação internacional, entre os membros da UE mas também com organizações de consumidores de  outras partes do mundo”, acrescentou.

Nesse sentido, a cooperação internacional entre diversos mercados com a União Europeia é fundamental para o sucesso da Nova Agenda do Consumidor. O plano é “melhorar as redes de cooperação” da UE, garantindo que todos os países envolvidos trabalham “em conjunto para o consumidor tomar uma decisão mais consciente e mais bem fundamentada” na hora de adquiria algum bem. Isto porque nem todos os produtos que entram na UE respeitam as regras comunitárias e, em última instância, o consumidor pode sair prejudicado.

“Nós acreditamos que os consumidores estão mais conscientes e através das suas escolhas podem influenciar a forma como vivemos”, comentou Siza Vieira.

A cooperação internacional passará, segundo Siza Vieira, por fornecer mais informação “e transparência” sobre o comércio dos produtos, desde a sua produção ao transporte e à entrega ao consumidor e, como essa jornada, tem “impacto no ecossistema mundial”.

Por isso, a presidência portuguesa da UE defende uma “abordagem a nível mundial” à defesa do consumidor. No caso da UE, o objetivo é que “os produtos que entram no mercado único respeitem as normas europeias”. E Siza Vieira defende que Bruxelas tome a dianteira na cooperação internacional de defesa do consumidor, uma vez que o espaço europeu é o mais aberto economicamente, o que o torna um alvo preferencial para todos os produtos.

“Somos um dos mercados mais abertos do mundo, o que significa que muitos querem colocar os seus produtos aqui”, salientou o ministro da Economia.

“Nós estabelecemos a norma, fixamo-la. Temos uma economia aberta, sim. Mas a asseguramos que os nossos acordos comerciais são alargados e que damos uma oportunidade justa a todos que possam participar neste comércio. Temos que assegurar que estas normas são reconhecidas, aplicadas no mundo inteiro e que são implementadas. Esta é a principal questão para a agenda futura”.

Por isso, a UE ambiciona ser “um modelo” a seguir, estabelecendo normas mas afirmando, ao mesmo tempo, que é importante aplicá-las. Empoderamento, transparência nos processos e cooperação internacional foram os pontos defendidos por Siza Vieira.

Bruxelas trabalha em plano de ação com a China e associações querem ser parceiras dos governos na defesa do consumidor
No mesmo debate, a influência da China no mercado global foi um dos temas. Ora, para o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, é um parceiro económico da UE e, por isso, a solução passará pelo diálogo tendo em vista a segurança dos produtos. Os Estados Unidos também são uma preocupação, tendo em conta as diferentes normas sobre implementadas aos produtos vendidos. Mas o diálogo com a China estará mais perto de dar frutos.

“Estamos a tentar construir em 2021 um verdadeiro plano de ação com a China, relativamente à segurança dos produtos”, revelou.

“Confiança dos consumidores é a palavra-chave”, afirmou Reynders. Ou seja, a UE quer consolidar a confiança dos consumidores nas normas desenvolvidas. E, nesse sentido, “as vendas online são uma prioridade e a aplicação da lei também, tendo em conta os produtos fraudulentos”.

A secretária-geral interina da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Isabelle Durant, também esteve presente no debate. A responsável assinalou que as Nações Unidas têm “a mesma agenda” que a UE para a defesa do consumidor e defendeu que Bruxelas seja percursora numa agenda que possa ser exportada “para todo o mundo”.

“Queremos normas internacionais para a defesa do consumidor”, disse, salientando que “o multilateralismo das Nações Unidas às vezes está muito longe da vida real, mas que neste caso passa-se o oposto”.

A União Africana UA), organismo homólogo da UE para África, também participou na cimeira sobre o consumidor. Hassan Hussei, diretor do departamento do comércio e indústria da UA, referiu que o organismo ainda está a dar os primeiros passos na regulação e na defesa dos consumidores, bem como na criação de estruturas que promovam o equilíbrio entre as empresas africanas e a concorrência internacional com os consumidores.

Nesse sentido, a UA, enquanto parceira da UE, está recetiva às normas que Bruxelas vai preparar. “Não existe um quadro jurídico na área dos consumidores”, disse Hassan Hussei, sublinhando que é preciso um “equilíbrio entre os consumidores e a concorrência”. Ora, perante questões técnicas, a UA quer “cooperar com Bruxelas e beneficiar disso”. África representa 1,2 mil milhões de consumidores.

Não obstante das preocupações dos responsáveis políticos, a diretora-Geral do BEUC (Organização Europeia de Consumidores) alertou para o papel das associações de defesa do consumidor. Monique Goyens apelou aos governos dos 27 Estados-membros que aceitem “estas organizações” como “parceiras” na criação e aplicação de legislação do consumidor, tendo em conta que sabem o que se passa no mercado.

Já o secretário-geral da Ecommerce Europe, Luca Cassetti, apelou a que a Nova Agenda do Consumidor espelhe as consequências da digitalização e globalização do comércio.

Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques, vice-presidente da IMCO (Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores no Parlamento Europeu) salientou que a proteção do consumidor está ao mesmo nível da proteção de dados prevista pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que “o comércio online é muito maior que o comércio tradicional”.

Por isso, a antiga governante portuguesa – hoje eurodeputada – defende que a Nova Agenda do Consumidor passe também por um plano de ação de cooperação internacional para a segurança dos produtos, sobretudo sobre os bens importados de países fora do Mercado Único Europeu, apoiando os parceiros da UE.